A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) sediou hoje uma palestra com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021). Zymler abordou a relevância do consenso e da segurança jurídica em grandes obras de infraestrutura, como a BR-101, enfatizando como a nova legislação pode facilitar soluções pacíficas para conflitos em projetos de alto impacto.
O evento também contou com o advogado Anderson Pedra, especialista em direito público, que falou sobre os principais impactos práticos da lei para gestores públicos. Pedra abordou como as novas normas exigem maior controle e adaptação por parte das equipes públicas, preparando o terreno para a análise de Zymler sobre como a legislação impacta diretamente o desenvolvimento regional.
Zymler ressaltou que a Nova Lei de Licitações não apenas moderniza o processo licitatório, mas também promove soluções consensuais para conflitos em grandes obras de infraestrutura, como a BR-101. “Com a nova legislação, priorizamos a mediação e a arbitragem como alternativas para resolver divergências, o que evita paralisações e garante que os projetos avancem de forma mais ágil e eficaz,” explicou o ministro. Ele destacou que o consenso entre as partes envolvidas, governo, concessionárias e sociedade, é fundamental para assegurar que essas obras tragam os benefícios prometidos para a população, com menos burocracia e maior responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, o evento reforça o papel da Assembleia na promoção de uma administração pública mais transparente e eficiente. “Queremos tornar a Ales cada vez mais transparente, e para isso, é indispensável preparar e atualizar os nossos servidores sobre as exigências da lei. Isso vai nos ajudar a contribui para uma gestão pública mais responsável no uso dos recursos públicos.”, destacou.
A nova legislação de licitações, vigente desde o início de 2023, exige dos órgãos públicos práticas modernas e inovadoras para controle interno e gestão de riscos, além de maior transparência e eficiência nos processos de contratação. Zymler ressaltou que a adoção de mecanismos para evitar práticas ultrapassadas nas contratações públicas reflete a necessidade de uma administração mais eficaz, com cada recurso público resultando em benefícios concretos para a população.
“Essa lei traz uma resposta direta às demandas da sociedade por uma gestão pública que equilibre inovação e responsabilidade, fatores fundamentais para obras estratégicas e de interesse público”, concluiu o ministro.
