Os contribuintes de Vila Velha que possuem débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 têm uma oportunidade importante para regularizar sua situação junto ao Município. A segunda fase do Programa de Regularização Fiscal (Refis Vila Velha 2026) está em andamento e entra na reta final, com encerramento em 16 de outubro.
A diferença entre a segunda e a terceira etapa reforça a importância de o contribuinte antecipar sua adesão. Até 16 de outubro, há descontos de até 80% sobre juros e multas; além do parcelamento em até 60 vezes. De 17 de outubro a 7 de dezembro, os descontos são de até 70% sobre juros e multas; parcelamento em até 36 vezes. A primeira etapa terminou no dia 31 de agosto.
Assim, o contribuinte que possui débitos junto ao Município pode aproveitar a segunda fase para buscar uma condição de regularização com maior desconto e prazo mais amplo para pagamento.
Benefícios
O Refis 2026 foi estruturado para ampliar as oportunidades de regularização dos débitos e facilitar a retomada da situação fiscal de cidadãos e empresas.
Entre os objetivos do programa estão a regularização de créditos com baixa probabilidade de recuperação imediata, a ampliação da arrecadação municipal, a atualização do cadastro de contribuintes inscritos em Dívida Ativa e o fortalecimento da relação entre o Fisco e os contribuintes.
Para a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, a adesão ao programa demonstra a importância de oferecer condições diferenciadas para que os contribuintes possam colocar suas obrigações em dia.
A secretária também ressaltou que a regularização dos débitos contribui para o fortalecimento das finanças municipais e, consequentemente, para a manutenção e ampliação das políticas públicas.
Adesão é simples e pode ser feita pela internet ou presencialmente.
A adesão ao Refis, na modalidade de parcelamento, pode ser feito online, pelo link: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados/ ou Clicando Aqui.
O contribuinte também pode procurar a Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, em Coqueiral de Itaparica.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Outras informações e esclarecimentos de dúvidas pode ser feitas pelos telefones e 3149-7235 e 99783-6247 (WhatsApp).
Prazos do Refis
Até 16 de outubro:
descontos de até 80% sobre juros e multas; parcelamento em até 60 vezes.
De 17 de outubro a 7 de dezembro:
descontos de até 70% sobre juros e multas; parcelamento em até 36 vezes.
