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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (22), a instituição de um comitê destinado a acompanhar e avaliar as tarifas econômicas impostas pelo Governo do Estados Unidos sobre o Brasil e os impactos diretos no Espírito Santo. O comitê será coordenado pelo vice-governador Ricardo Ferraço e terá a participação de representantes de diversas Secretarias de Estado e de instituições capixabas. “Vamos criar esse comitê para analisar todas as decisões e medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta às tarifas impostas pelo governo norte-americano. Será importante também para a gente conversar com os setores afetados com o objetivo de proteger as suas atividades no Espírito Santo, bem como dos empregos gerados e a ação dos empreendedores. Vamos analisar os efeitos das tarifas, caso sejam mantidas, sobre a receita do Estado e municípios, bem como da necessidade da adoção de alguma medida para conter despesas”, explicou Casagrande. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Espírito Santo é o segundo estado mais afetado por essas tarifas, com 28,5% de suas exportações direcionadas aos Estados Unidos, ficando atrás apenas do Ceará, que possui 44,9% de suas exportações destinadas para esse mercado. “O tarifaço imposto é muito ruim para o Brasil, para os brasileiros e muito ruim especialmente ao Espírito Santo. Somos uma das economias mais dependentes do comércio exterior, com um grau de abertura que é o dobro da média dos estados brasileiros. Rochas ornamentais, siderurgia, papel e celulose, além de produtos do agro como café, frutas, gengibre e macadâmia serão fortemente atingidos se essa nova taxação vingar. Estamos constituindo esse grupo de trabalho para estarmos bem próximos aos segmentos produtivos, para entender com precisão e clareza esse impacto e definir as medidas que poderemos adotar para mitigar efeitos”, observou o vice-governador e coordenador do comitê. Ricardo Ferraço defende que o Governo do Estado e o setor privado precisam estar juntos na mesma página identificando caminhos para mitigar os efeitos econômicos e sociais. “Sobretudo na manutenção dos empregos e das oportunidades que todos esses segmentos geram para economia do Espírito Santo. Segmentos que são grandes recolhedores de impostos e que contribuem e muito para financiar as nossas políticas sociais”, destacou. Dentre os principais objetivos do Comitê está a necessidade de ouvir os setores afetados, realizando diálogos com empresários e representantes das indústrias impactadas. Além disso, o comitê vai avaliar o impacto das tarifas na receita do estado e dos municípios e como essas medidas influenciam as finanças tanto do governo estadual quanto das administrações municipais capixabas, com o intuito de implementar ações preventivas. Participam do comitê representantes das Secretarias de Desenvolvimento (Sedes), Fazenda (Sefaz), Casa Civil (SCV), Economia e Planejamento (SEP), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e Banco do Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Juntos, esses órgãos irão trabalhar em um esforço colaborativo para entender o cenário atual e desenvolver estratégias eficazes para mitigar os danos causados por essas tarifas.
Com um salário-base inicial de R$ 9,3 mil por 30 horas semanais, podendo chegar a R$ 14,9 mil após as progressões na carreira, o cargo de Consultor Legislativo na Assembleia Legislativa (Ales) terá 15 vagas no concurso público anunciado pela Casa. Mas você sabe quais são as atribuições desse profissional? O artigo 53 da Resolução 2.890/2010 traz todos os detalhes acerca dessa carreira, cujos servidores auxiliam no exercício dos mandatos dos deputados estaduais, conforme destaca o diretor-geral da Secretaria da Ales, Miguel Pedro Amm Filho. Consultor legislativo desde 1995, Miguel Amm fala sobre a importância do cargo, sobretudo na atuação junto aos colegiados da Ales. “O foco é o processo legislativo, é atuar nas comissões. E como ele atua? No mérito das questões, elaborando pareceres, notas técnicas, laudos, algum relatório. Se o parlamentar precisar, ele pode elaborar projetos”, resume. “Ou seja, ele atua assessorando o parlamentar e as comissões”, completa. Hoje existem 18 colegiados permanentes na Casa. Diferentemente do procurador, que emite parecer sobre a juridicidade das matérias, o consultor legislativo ajuda a aprimorar os projetos de lei no mérito, ou seja, quanto aos aspectos referentes à relevância, viabilidade e possíveis resultados da iniciativa para o interesse público. De acordo com o diretor-geral, se há uma proposta para construção de uma barragem, cabe a esse profissional avaliar os pontos positivos e negativos da medida, além do impacto para a população. A partir da entrada dos novos consultores, Miguel revela que haverá um novo fluxo processual por meio do qual todas as proposições terão de passar pela Diretoria da Consultoria Legislativa. “Na verdade o consultor, dentro da expertise dele e do conhecimento específico, está ali com a finalidade de lapidar o projeto”, observa, mesmo “com parecer técnico contrário”. Perfil Sobre o perfil ideal para exercer essa tarefa, Miguel Pedro Amm Filho ressalta que a Ales procura qualificar a Consultoria e os profissionais para dar suporte aos parlamentares e às comissões. “A gente precisa trazer para esse concurso pessoas com qualidade técnica e com expertise de vida também. Nem tudo é só técnica”, avalia. O certame aberto pela Ales cobrará ensino superior completo para o cargo de Consultor Legislativo (veja abaixo). Para os candidatos a essas vagas, o processo seletivo terá prova objetiva na parte da manhã, abordando conhecimentos gerais e específicos, e discursiva à tarde. O processo seletivo também prevê análise de títulos. Ainda não foram anunciadas as datas de inscrição e realização do concurso. Vagas por área A separação da Consultoria por áreas é uma inovação desse certame e foi feito, conforme Miguel Amm, para atender da melhor maneira possível os colegiados de maior demanda. “Cada área dessa que colocamos foi para atender uma determinada comissão”, explica. Consultor Legislativo – Áreas Vagas Finanças Públicas 2 Controle Interno 2 Processo Legislativo 2 Medicina Veterinária* 1 Agricultura 1 Mobilidade Urbana 1 Saúde Pública 1 Infraestrutura e Logística 1 Educação 1 Ciência e Tecnologia 1 Meio Ambiente 1 Segurança Pública 1 Total 15 *Nomenclatura atualizada para Consultor Legislativo/Bem-Estar dos animais pela Resolução 11.277/2025 Benefícios Além do salário-base, que varia entre R$ 9,3 mil e R$ 14,9 mil, os consultores legislativos contam com benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, pagos aos servidores da Ales. Confira na tabela abaixo. Benefícios Valor Observação Auxílio-alimentação R$ 1.949,45 Em dinheiro ou cartão Auxílio-saúde R$ 312,12 a R$ 1.864,95 Varia conforme a idade Auxílio-creche R$ 500 Por filho até 6 anos Adicional de tempo de serviço 5% sobre salário a cada 5 anos Adicional de assiduidade 2% sobre salário a cada 10 anos
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