Proposta do vereador Ademir Pontini foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Arnaldinho Borgo.
A Prefeitura de Vila Velha sancionou a Lei Municipal nº 7.222/2025, que institui o Programa Municipal de Educação no Trânsito “Pedala Legal”. De autoria do vereador Ademir Pontini, a iniciativa visa conscientizar a população sobre o uso seguro de bicicletas elétricas, buscando prevenir acidentes e promover a mobilidade urbana sustentável.
Vale lembrar que uso desse tipo de veículo tem se expandido rapidamente no município de Vila Velha, tanto como alternativa de transporte quanto para lazer. Entretanto, o crescimento dessa modalidade também trouxe desafios, como o aumento no número de ocorrências envolvendo ciclistas que desconhecem as regras de trânsito e o uso correto dos equipamentos de segurança.
O programa é bem completo e estabelece ações educativas que incluem campanhas em escolas, redes sociais, meios de comunicação e espaços públicos; oficinas e eventos voltados à mobilidade segura; capacitação de agentes de trânsito; instalação de sinalização específica em áreas de grande circulação e criação de canais de comunicação com a população para denúncias e sugestões.
A coordenação do “Pedala Legal” ficará a cargo da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SEMDEST), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (SEMDU). A proposta prevê ainda integração com outras secretarias, conforme as demandas das ações previstas.
Segundo o vereador Ademir Pontini, o programa marca um avanço importante para a cidade: “Queremos uma Vila Velha mais segura, com um trânsito mais consciente e menos acidentes. O Pedala Legal é uma resposta moderna, educativa e preventiva aos desafios da mobilidade urbana atual”, destacou o parlamentar.
A nova lei também está alinhada ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PLANMOB) e à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), reforçando o compromisso do município com a sustentabilidade e o bem-estar da população.
