A Prefeitura de Guarapari encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) uma representação formal contra o ex-prefeito Edson Figueiredo Magalhães, apontando a existência de débitos deixados pela gestão anterior que ultrapassam R$ 2,19 milhões.
De acordo com o documento enviado ao presidente da Corte, conselheiro Domingos Augusto Taufner, os valores correspondem a compromissos financeiros que deveriam ter sido quitados ainda no ano de 2024, mas que acabaram sendo pagos em 2025, já pela atual administração.
Segundo a prefeitura, não havia recursos em caixa para o pagamento dessas despesas, o que configura, em tese, descumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A gestão atual destaca que a falta de disponibilidade financeira para cobertura dos débitos inviabilizou a quitação dentro do exercício, gerando impacto direto nas contas públicas de 2025. Os valores estão detalhados em documentos anexados ao ofício encaminhado ao Tribunal de Contas.
“A atual gestão tem atuado com total rigor técnico e respeito às normas de controle financeiro. Quando constatamos que despesas obrigatórias ficaram sem cobertura financeira, nos coube comunicar aos órgãos de fiscalização. Esse procedimento é fundamental para proteger o patrimônio público e assegurar uma gestão eficiente. Estamos reorganizando processos, fortalecendo mecanismos de controle e adotando práticas que assegurem maior responsabilidade e previsibilidade no uso dos recursos do município.”, disse o Secretário Municipal da Fazenda, Raphael Maleque.
No ofício, o prefeito Rodrigo Lemos Borges solicita que o Tribunal adote as providências que julgar cabíveis diante das informações apresentadas. Ele reforça que o objetivo é colaborar com o trabalho de fiscalização e garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o prefeito. “Nosso compromisso é com a transparência e com a responsabilidade fiscal. Ao identificar os débitos deixados pela gestão anterior, fizemos o que determina a lei: informamos ao Tribunal de Contas para que as medidas necessárias sejam avaliadas. A população de Guarapari precisa saber exatamente como encontramos o município e como estamos administrando cada recurso público. Seguiremos trabalhando com seriedade para organizar as contas e garantir que situações como essa não voltem a ocorrer.”, disse o prefeito.
