sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

CPIs criam divergências entre Governo e Oposição na Assembleia Legislativa

 

A Assembleia Legislativa contestou os questionamentos dos deputados Vandinho Leite (PSDB) e Lucas Polese (PL) e negou que tenha ocorrido qualquer problema no sistema de protocolos da Casa que pudesse prejudicar os parlamentares.

Os dois deputados enviaram ofícios à Assembleia, com vídeo e prints da tela do computador que, segundo eles, mostrariam a ocorrência de problemas técnicos na hora de protocolar os requerimentos das comissões, o que teria gerado atrasos e, consequentemente, deixado os parlamentares de fora das cinco CPIs que devem tramitar no primeiro trimestre legislativo.

Vandinho filmou sua equipe tentando protocolar a sua CPI da Regularização Fundiária, mas sem sucesso. Ele disse que recorreria à presidência da Assembleia, assim como Polese, que fez prints da tela do sistema, acusando o erro no momento do protocolo da sua CPI das Concessões e dos Pedágios. Os dois acusaram problemas no “assinador digital”.

“A Coordenação do Portal de Transparência da Assembleia Legislativa esclarece que não foi verificada qualquer falha no sistema de protocolização da Casa acerca do questionamento que o deputado estadual Vandinho Leite tornou público. A coordenação analisou o vídeo publicizado pelo deputado conforme o rito necessário para que haja a protocolização e foi constatado que o parlamentar ou sua assessoria não verificou a requisição da assinatura eletrônica exigida pelo sistema e, com isso, restou pendente a ação do usuário para finalizar o processo, já que é indispensável a inserção da senha para validar a assinatura digital do deputado requerente”, diz trecho da nota encaminhada à coluna.

“Quanto ao questionamento do deputado estadual Lucas Polese, a referida Coordenação empenhou todo o esforço necessário para esclarecer a questão e foi verificado que o parlamentar valeu-se dos mesmos arquivos já utilizados no dia 3 de fevereiro do corrente ano”, apontou.

“Diante do grande número de acessos na data de 16/02/2023, o deputado, acreditando não ter finalizado o processo de solicitação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), repetiu o mesmo passo reiteradas vezes, gerando mensagem de erro no sistema do Poder Legislativo, mas permitindo que o mesmo fosse assinado, mas não autuado”, diz a nota.

A Casa informou que na sexta-feira (17), através do portal do Instituto de Tecnologia da Informação – órgão do governo federal responsável pela validação de documentos assinados eletronicamente – teria sido comprovada a autoria, local, data e horário da assinatura mediante a confirmação dos documentos enviados pelo deputado Polese.

“Restou ainda verificado que tudo foi assinado de acordo com o rito necessário, mas em horário posterior às cinco primeiras solicitações protocoladas na Casa”, conclui a nota da Ales.

Embora não tenha batido o martelo (o que se dará com o posicionamento do presidente), a nota da Ales aponta que os recursos dos deputados não mudarão o que já está posto com relação às CPIs, que devem ser lidas na próxima sessão do Legislativo (segunda, dia 27).

Ainda assim, interlocutores do governo e deputados da base aliada, em contato com a coluna, informaram que estaria sendo estudada uma forma do deputado Vandinho ser contemplado com sua CPI, conforme noticiou a coluna.

Hoje, o Regimento Interno só permite que cinco CPIs tramitem ao mesmo tempo, o que não impede de uma das cinco ser rejeitada pelo presidente (caso não cumpra os critérios necessários) ou seja arquivada a pedido do próprio autor ou do futuro relator da comissão.

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