O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11.810, proposta pelo deputado estadual Denninho Silva (União Brasil), que proíbe a celebração de contrato na modalidade de empréstimo bancário consignado com idosos ou pensionistas por meio de ligação telefônica em serviço de telemarketing no Estado do Espírito Santo.
“Muito feliz e emocionado! Hoje, foi publicada a primeira Lei do nosso mandato como Deputado, protegendo nossos idosos, proibindo a contratação de empréstimo consignado por telefone. Diariamente, idosos são vítimas desse golpe praticado por quadrilhas especializadas aqui em nosso Estado, comprometendo sua renda e seu sustento”, disse Denninho.
Segundo o parlamentar, após o golpe por telefone e prejuízo financeiro, os idosos precisavam se humilhar se deslocando até as agências bancárias, ficando sem nenhuma assistência jurídica ou psicológica, aumentando ainda mais seu trauma.
“Nossa Lei nº 11.810 proíbe essa prática e encerra um ciclo de injustiças e golpes financeiros contra nossos idosos no Estado”, frisou Denninho. A nova norma foi publicada na página 8 do Diário Oficial do ES desta quarta-feira (19) e começa a vigorar daqui a 60 dias.
A multa será de 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – hoje R$ 4.296,10 – à instituição que desrespeitar a Lei, devendo ser dobrada em caso de reincidência.
O deputado Denninho Silva conclui dizendo que muitos idosos, por conta de golpes via telefone, acabam inclusive ficando doentes porque perdem quantias que juntaram por anos de trabalho para a aposentadoria. Segundo ele, são valores que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
