sexta-feira, 24 de maio de 2024

Assembleia publica edital para eleição do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Marcelo Santos (Podemos), anunciou hoje, 28 de fevereiro, em comunicado oficial, a publicação do edital com o regulamento para a eleição do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A nova nomeação preencherá a vaga deixada no início do ano pelo Conselheiro Sérgio Manoel Borges, que se aposentou após 10 anos de serviços prestados no Tribunal.

 

A resolução do edital se deu após intensas conversas com representantes de diversas instituições e Poderes do Estado. Para o presidente, o consenso entre os deputados é fundamental para que não haja ruptura dentro do Parlamento e ressalta a necessidade de assegurar que o escolhido mantenha uma atuação exemplar, contribuindo para a coesão interna da Corte de Contas e sendo referência entre os Tribunais de Contas do Brasil. “Além de agregar, queremos garantir que o novo nome tenha também capacidade de observar e julgar as contas nos tempos atuais, com responsabilidade, transparência, lisura e sensibilidade”, acrescentou o parlamentar.

 

Além disso, o Presidente da Assembleia destaca a relevância desse processo para o futuro do TCE-ES e para estabilidade nas finanças públicas estaduais, salientando a transparência e legitimidade que nortearão a eleição, já que se trata de uma vaga de livre indicação da Ales.

 

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a escolha será conduzida por votação secreta. O candidato, cuja indicação virá por um Deputado Estadual, bancada partidária ou pela Mesa Diretora, deverá atender aos requisitos constitucionais, que são: ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada; ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas. Este método assegura transparência e conformidade legal na seleção do futuro representante da Corte de Contas capixaba.

 

O Edital completo, apresentando todas as informações sobre o processo de escolha do novo conselheiro, foi publicado na Edição Extra do Diário do Poder Legislativo na tarde do dia 28 de fevereiro de 2024. O período para realizar inscrições será até a próxima segunda-feira, dia 04 de março.

Matéria relacionada

Assembleia Legislativa celebra parceria com o Cooperativismo Capixaba

Assembleia Legislativa celebra parceria com o Cooperativismo Capixaba

  _O acordo de cooperação assinado fortalece o compromisso do Poder Legislativo em apoiar as cooperativas capixabas, que cumprem um papel importante para a economia e geração de oportunidades no

Casagrande veta PL do Deputado Lucas Polese, que prevê punir ocupações de propriedade privada

Casagrande veta PL do Deputado Lucas Polese, que prevê punir ocupações de propriedade privada

  O projeto, de autoria do deputado Lucas Polese (PL) havia sido aprovado por 22 votos, enquanto 3 parlamentares votaram contra — João Coser (PT), Iriny Lopes (PT) e Camila

Partido Liberal lança Leo Camargo e Luciano Quintino no sul do Estado

Partido Liberal lança Leo Camargo e Luciano Quintino no sul do Estado

    Quinta-feira (16) será o lançamento da pré-candidatura de Léo Camargo em Cachoeiro. Na sexta-feira (17) será a vez de Luciano Quintino, em Vargem Alta. A semana promete ser

Espírito Santo inicia serviço de Oncologia em Oftalmologia aos pacientes do SUS

Espírito Santo inicia serviço de Oncologia em Oftalmologia aos pacientes do SUS

    Em uma parceria entre o Governo do Espírito Santo e o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), o Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba ganha um novo serviço

Edinho É demais é o pré candidato do MDB a Prefeito de Anchieta

Edinho É demais é o pré candidato do MDB a Prefeito de Anchieta

    O MDB lançou nesta semana durante a sessão ordinária da Câmara Municipal anchietense, o nome do vereador Edinho Édemais como pré candidato a perfeito da cidade. O objetivo

Assembleia aprova texto que dobra datas de promoção para policiais e bombeiros militares

Assembleia aprova texto que dobra datas de promoção para policiais e bombeiros militares

  Marcelo santos enviou autógrafo de lei logo após votação. Emenda do presidente possibilitou inserir mais oficiais na lista._   Aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mehr Informationen zum Bonuspaket und Umsatzbedingungen finden Sie auf der offiziellen Seite. und fairness Den vollen Funktionsumfang kklk Vulkan Internet casinos genießen nur unsere registrierten Spieler. nur über Das liegt daran, wenn jene zu 100% auf die Kuchen Bedingungen angerechnet werden. man kann Das Casino wird von Brivio Limited betrieben, einem in jeder Republik Zypern registrierten Unternehmen. vulkan vegas ist ein
Rolar para cima