A proximidade do Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (9), vem movimentando o comércio em Vila Velha. Para que as compras ocorram de forma segura e consciente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, por meio do Procon Vila Velha, reforça uma série de orientações aos consumidores e lembra aos comerciantes que eles também precisam cumprir as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para o advogado Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha, as principais recomendações para quem quer economizar são: planejar a compra; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; negociar descontos para pagamentos à vista; e evitar parcelamentos com juros.
Moisés também destaca a importância de o consumidor ficar atento às promoções e verificar se as informações sobre preços, condições de pagamento e características dos produtos estão expostas de forma clara, nas lojas.
Outro ponto de atenção, de acordo com o superintendente, é o cumprimento das ofertas anunciadas, pois tudo o que for anunciado em vitrines, etiquetas, prateleiras ou materiais publicitários deve ser respeitado pelos estabelecimentos.
Práticas abusivas
“O consumidor é o principal fiscal das relações de consumo e sua participação é fundamental para combater práticas abusivas. Por isso, desconfie quando encontrar divergência de preços ou falta de informações sobre os produtos. Sempre que identificar alguma irregularidade, é importante denunciar”, destaca Moisés Penha, superintendente do Procon Vila Velha.
Ele orienta, ainda, que antes de concluir a compra, o consumidor confirme a política de trocas adotada pela loja, pois diferentemente do que muitos imaginam, o direito de desistir da compra em até sete dias vale apenas para aquisições realizadas pela internet ou por telefone, ou seja, fora do estabelecimento comercial.
“Nas lojas físicas, a troca de produtos sem defeito depende exclusivamente da política definida pela empresa. Por isso, a recomendação é verificar cuidadosamente as condições do produto antes do pagamento, especialmente no caso de eletrônicos e eletrodomésticos, que devem ser testados ainda na loja”, salienta o superintendente.
Orientações do Procon Vila Velha
– A exigência da nota fiscal, documento indispensável para garantia, troca ou eventual reclamação;
– A conferência das formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento;
– A observação de que não pode haver valor mínimo para compras no cartão de crédito, embora o parcelamento possa ter regras próprias;
– E a atenção aos prazos de entrega e montagem, que devem ser cumpridos conforme o combinado.
Outras dicas
Segundo Moisés Penha, produtos adquiridos em promoção também possuem garantia e, caso apresentem defeito, o consumidor tem direito ao reparo, à substituição ou à restituição do valor pago, independentemente de avisos informando que mercadorias promocionais não podem ser trocadas.
“Quem optar pelo vale-presente deve registrar, na própria nota fiscal, todas as condições de uso do produto, como validade, características e a forma de restituição de eventual diferença de valores”.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, o fortalecimento das relações de consumo depende do compromisso tanto dos comerciantes quanto dos clientes.
“Nosso objetivo é estimular um ambiente de compras baseado na transparência, no respeito e na confiança. O consumidor que pesquisa, conhece seus direitos e exige o cumprimento da oferta protege seu orçamento. Da mesma forma, o comerciante que atua com responsabilidade fortalece sua credibilidade e contribui para um comércio mais competitivo e seguro para todos”, afirma.
Como registrar reclamações
Consumidores que se sentirem prejudicados podem registrar reclamações pelo site do Procon Vila Velha ou pelo Portal Online procon.vilavelha.es.gov.br. O atendimento presencial é realizado na sede do Procon Vila Velha, localizada no Subsolo A do Boulevard Shopping, em Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
Para abrir uma reclamação é necessário apresentar RG, CPF, nota fiscal e documentos que comprovem a ocorrência. Informações também podem ser obtidas pelo telefone (27) 3149-7358.
