domingo, 26 de maio de 2024

TRE-ES determina cassação de cinco vereadores de Cariacica por fraude à cota de gênero

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou a cassação dos mandatos de cinco vereadores de Cariacica, em julgamento encerrado nesta segunda-feira (13). Por unanimidade, a Corte Eleitoral anulou a votação de todos os candidatos que disputaram o cargo de vereador da cidade no pleito municipal de 2020 por três partidos: o Cidadania, o Partido Verde (PV) e o antigo Partido da Mobilização Nacional (PMN) – atual Mobiliza.

Na prática, como efeito da decisão do tribunal, perdem os mandatos os vereadores César Lucas (PV), Juarez do Salão (PMN), Juquinha (PMN), Marcelo Zonta (Cidadania) e Mauro Durval (Cidadania).

Os réus ainda podem recorrer da decisão. Neste caso, como já foram cassados em segunda instância pelo TRE-ES, o órgão responsável por um eventual novo julgamento será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento no TRE-ES foi concluído a menos de oito meses do fim da atual legislatura.

Caso a decisão seja mantida, haverá recontagem de votos e posse de novos vereadores, que seriam: Marcos Palinha (PCdoB), Zete Araújo (DEM), Ilma Siqueira (PSDB), Ronildo Andrade (DC) e Sargento Nunes (PTC).

A ação que culminou com a cassação dos cinco parlamentares foi movida por três candidatos a vereador não eleitos no pleito de 2020: Ilma Siqueira, Zeti Araújo e Marcos Palinha. Logo após a disputa de 2020, eles moveram a ação de impugnação de mandato eletivo.

Os autores da ação acusaram as direções municipais de quatro partidos (Cidadania, PMN, PV e, ainda, o PDT) de terem registrado “candidatas laranjas” para conseguirem completar a chapa e disputar aquele pleito.

Mulheres que não teriam sido efetivamente candidatas, mas apenas sido usadas para que as respectivas chapas cumprissem a cota de gênero imposta pela Justiça Eleitoral. De acordo com essa normativa, cada partido é obrigado a preencher, no mínimo, 30% das vagas na chapa com candidaturas femininas.

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