O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou, nesta quinta-feira (8), que o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública depende de um diálogo abrangente e colaborativo entre a União e os entes federados.
A declaração foi dada durante a abertura da 11ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Pedra Azul, em Domingos Martins.
Lewandowski ressaltou que a proposta só será encaminhada ao Congresso Nacional após um debate profundo com estados, municípios e instituições, garantindo que a autonomia local permaneça intacta.
Ele enfatizou que “nenhuma solução será imposta de cima para baixo” e explicou que a sugestão de alterações na Constituição foi apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a importância de envolver os governadores no debate, reconhecendo que são eles os responsáveis pela implementação das políticas de segurança pública.
“Nos últimos 35 anos de vigência da Constituição Federal, o crime deixou de ser local. Portanto, é imprescindível um esforço conjunto da União, estados e municípios para enfrentarmos esse novo cenário”, destacou Lewandowski.
A PEC da Segurança Pública trata da constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. A ideia é que a União tenha mais poderes para fazer uma coordenarão nacional aos outros órgãos de segurança, sem prejuízo da competência dos Estados e do Distrito Federal de legislarem sobre o tema.
O que se pretende é dar competência à União para elaborar um plano nacional de segurança pública e também um plano acerca do sistema prisional. Hoje, não existem instrumentos legais para fazer isso de forma vinculante aos demais entes federados.
Apesar da lei do SUSP, em um país federativo, a União tem competências limitadas para vincular a ação dos outros entes. A ideia é que a PEC institua o SUSP de forma similar como existe o SUS na Saúde.
Diálogo
A proposta foi bem recebida pelos chefes dos Executivos das regiões Sul e Sudeste, que disseram estar abertos ao debate. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu a urgência da temática e que sejam encaminhadas soluções práticas e integradas para resolver o problema da criminalidade no país.
“O trabalho de quem governa é achar soluções conjuntas. Claro que podemos ter discordâncias, mas precisamos tirar da pauta esse componente político, sobretudo deste, que é um debate fundamental para que possamos projetar o Brasil que queremos para os próximos anos”, disse.
Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a manifestação geral é boa vontade e colaboração entre todos, sobretudo em relação à padronização de procedimentos.
“Estamos alinhados de que o papel do Governo Federal pode se ampliar e pode atuar no sentido de ter uma participação mais presente com relação ao combate à criminalidade”, afirmou o anfitrião. “Somos favoráveis a qualquer avanço na saúde, na segurança pública, na educação. O que queremos, como gestores, é o diálogo”, reforçou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também ressaltaram a importância do debate e da contribuição dos estados na construção da PEC. O governador do Paraná, Ratinho Júnior, não estava presente na solenidade, mas também integra o consórcio e, atualmente, preside o grupo.
Além de debater a segurança pública, o Cosud terá como temas centrais a necessidade de adaptação às mudanças climáticas e a reforma tributária. O evento segue até este sábado (10).
