Atualmente secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, que comandou a Secretaria de Justiça do Espírito Santo, afirmou que é preciso estabelecer um fluxo de “descompressão” do regime penal para que, aos poucos, os indivíduos retornem à sociedade da forma mais adequada.
Em entrevista ao site e jornal Folha da Vila, Garcia destacou também o Workshop da Rede de Escolas de Serviços Penais, e disse que a “Polícia Penal é uma carreira nova e, em alguns estados, carece de regulamentação e, por esse motivo, a Senappen busca capacitar os agentes e torná-los disseminadores de conhecimento em suas respectivas unidades”.
Garcia é procurador de Pernambuco, tem formação em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é mestre em direito processual pela Universidade Católica de Pernambuco e doutorando em direitos e garantias fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Ele também exerceu o cargo de secretário-executivo de Defesa Social e secretário Extraordinário de Ações Estratégicas, da Justiça e da Segurança Pública do Espírito Santo.
Folha da Vila – Como a experiência no comando da Secretaria de Justiça do Espírito Santo tem auxiliado para sua atuação na Senappen?
André Garcia – Acredito que a experiência cumulada como Secretário de Estado de Segurança Pública e como Secretário de Estado da Justiça, ambas no Espírito Santo associada à gestão desempenhada na Secretaria de Defesa em Pernambuco credenciaram-me ao convite do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowsk, para atuar na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Conduzi a administração prisional por duas vezes e, durante a minha gestão, a promoção de políticas penitenciárias e de projetos para a segurança pública para o Estado do Espírito Santo foram fundamentais para assunção da Senappen.
Folha da Vila – Logo que o senhor assumiu a Senappen, houve o caso das fugas em Mossoró. Além da recaptura com êxito dos fugitivos, o que foi e está sendo feito para que esse tipo de situação não ocorra mais?
André Garcia – É sabido que tomei posse no cargo após a ocorrência da fuga da Penitenciária Federal em Mossoró. De imediato, as medidas emergenciais foram adotadas. Houve o reforço das estruturas das celas, cercas e perímetro de segurança, o efetivo também foi reforçado, os agentes passaram por treinamentos e os procedimentos de segurança foram aprimorados, as rondas, as vistorias de cela e as rotinas foram readequadas a fim de que o evento não se repetisse. Além disso, iniciaram as construções dos reforços externos de segurança das penitenciárias, muralhas e torres de vigilância.
Folha da Vila – Recentemente, o senhor participou do 1º Workshop da Rede de Escolas de Serviços Penais. Qual a importância deste evento para a Senappen?
André Garcia – A participação no 1º Workshop da Rede de Escolas de Serviços Penais consolidou a minha percepção da importância da produção do conhecimento voltada à Polícia Penal, essa é uma das apostas da Senappen. A Polícia Penal é uma carreira nova e, em alguns estados, carece de regulamentação e, por esse motivo, a Senappen busca capacitar os agentes e torná-los disseminadores de conhecimento em suas respectivas unidades. O evento proporcionou a troca de experiências interestaduais e a definição de estratégias à nível nacional na formação de uma polícia penal cada vez mais especializada.
Folha da Vila – Depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao fim das saidinhas, o senhor se mostrou preocupado em uma entrevista com a aplicação prática da nova lei. Porque?
André Garcia – A saída temporária é uma política que garante o sistema progressivo da pena no alcance da ressocialização. Basta lembrar que a saída temporária foi instituída pela Lei de Execução Penal, promulgada durante o regime militar no Brasil, uma lei evoluída que demonstra que a progressão da pena é estudada por muitos anos. Ao pensarmos que não há prisão perpétua nem pena de morte no Brasil, os indivíduos transgressores retornarão ao convívio social. Portanto, é preciso estabelecer um fluxo de “descompressão” do regime penal para que, aos poucos, os indivíduos retornem à sociedade da forma mais adequada. Não somos inocentes, sabemos que há falhas e problemas, como a tragédia com o policial assassinado em Minas Gerais, de forma lamentável. Deve-se talvez revisar as condições de progressão oferecendo, portanto, as oportunidades para que os apenados façam suas escolhas. Logo o sistema progressivo vem ao encontro da segurança da sociedade uma vez que receberão essas pessoas para o convívio.
