Vila Velha acaba de transformar solidariedade em política pública. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade nessa segunda-feira (22) a lei que cria o Banco Municipal de Alimentos, iniciativa de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo que nasce com um propósito de garantir comida de qualidade a quem mais precisa e dar destino certo ao alimento que hoje se perde pelo caminho.
Na prática, o Banco vai captar alimentos junto a agricultores familiares, produtores rurais, supermercados, feiras, empresas e doadores da sociedade civil. Esses alimentos passam por triagem rigorosa, são armazenados com segurança sanitária e distribuídos por uma rede que envolve os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidades de acolhimento, cozinhas comunitárias e entidades sociais credenciadas. Nada improvisado. Nada desperdiçado.
Os beneficiários do Banco de Alimentos serão moradores de Vila Velha inscritos no CadÚnico, famílias em situação de vulnerabilidade, idosos em risco social, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, crianças e adolescentes em situação de insegurança alimentar – além de outros casos avaliados tecnicamente.
Mais do que um equipamento público, o Banco Municipal de Alimentos é um gesto concreto de cuidado. Ele organiza, conecta e faz chegar à mesa das famílias em situação de vulnerabilidade aquilo que não pode faltar: alimento seguro, digno e adequado. Tudo integrado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e alinhado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), como determina a boa técnica.
Compromisso com a vida
“O Banco Municipal de Alimentos é mais do que uma lei, é um compromisso com a vida. Enquanto houver comida sendo desperdiçada e famílias passando necessidade, o poder público precisa agir. Estamos criando uma política estruturada, transparente e humana, que transforma solidariedade em ação permanente e garante dignidade a quem mais precisa”, destacou o prefeito Arnaldinho Borgo, autor da iniciativa.
O prefeito esclarece, ainda, que a gestão do Banco de Alimentos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), a quem caberá coordenar todo o processo com transparência, controle, relatórios públicos e acompanhamento técnico. “Nosso foco é claro: reduzir o desperdício, ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer quem está na ponta do cuidado social”, completou Arnaldinho.
Educação alimentar
A lei também estimula educação alimentar e nutricional, campanhas de conscientização e ações permanentes para mudar hábitos, valorizar a agricultura familiar e lembrar que comida não é mercadoria descartável – é direito humano. Aliás, direito garantido pela Constituição e pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que reconhece os bancos de alimentos como instrumentos essenciais no combate à fome.
“Esse banco nasce para organizar, qualificar e ampliar o acesso à alimentação adequada em Vila Velha. Não se trata apenas de distribuir alimentos, mas de assegurar segurança sanitária, educação alimentar e um cuidado contínuo com as famílias em situação de vulnerabilidade. É uma rede de proteção que fortalece o Suas e a cidade, aproximando ainda mais o poder público de quem precisa”, explica Letícia Goldner, secretária de Assistência Social de Vila Velha.
De acordo com ela, o Banco não receberá dinheiro em espécie: “Doações financeiras continuam sendo feitas diretamente ao Fundo Municipal de Assistência Social, garantindo lisura, controle e segurança. Já alimentos, equipamentos e itens essenciais ganham destino certo, com fiscalização e rastreabilidade”.
