Prefeitura de Guarapari autua Cesan por execução de obra sem licença e danos à via pública
A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (SEMDEH) e do Departamento de Fiscalização de Obras, emitiu um Auto de Infração em face da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
A autuação, registrada sob o número 0398/26, ocorreu devido à constatação de execução de obra ou instalação sem a devida licença, além de causar danos à via pública, localizada na Rua Presidente Tancredo Neves (bairro Condados).
Nesta primeira autuação, foi aplicada uma multa no valor de 550 IRMG (Índice de Referência do Município de Guarapari) estabelecido em R$ 5,80, que resulta no total de R$ 3.193,355 . A administração municipal ressalta que *as multas serão aplicadas de forma constante e sucessiva até que a Cesan realize o devido reparo e a recuperação completa da via pública danificada*
A Prefeitura reforça o seu compromisso com a fiscalização rigorosa do espaço urbano, exigindo que todas as concessionárias e empresas cumpram as normativas legais e respeitem a infraestrutura da cidade.
