A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) lançou, nesta sexta-feira (6), o edital do processo seletivo para a primeira turma da pós-graduação lato sensu em Gestão de Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal. O edital prevê 60 vagas gratuitas, destinadas exclusivamente a servidores públicos estaduais, municipais e do próprio TCE-ES. As inscrições vão de segunda-feira (9) a 23 de março. Confira aqui.
O curso tem duração de 17 meses, será oferecido na modalidade híbrida, com aulas online e presenciais, e terá carga horária total de 424 horas. As atividades presenciais ocorrerão na sede do TCE-ES, em Vitória, com início em julho deste ano.
Podem participar do processo seletivo os servidores públicos efetivos ou comissionados que atuem em órgãos da administração direta e indireta do Estado do Espírito Santo e seus municípios, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O conteúdo do curso é voltado para aqueles que atuam ou desejam atuar nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, contabilidade pública, auditoria governamental, controle interno ou lotados em unidades responsáveis pela fiscalização, controle e prestação de contas, como controladorias e procuradorias municipais.
As vagas estão distribuídas em três grupos, sendo 42 vagas para servidores municipais; 10 vagas para servidores estaduais; e 8 vagas para servidores do TCE-ES.
Nessa distribuição, o edital reserva ainda percentuais específicos para pessoas negras (20%), indígenas (5%) e pessoas com deficiência (10%), seguindo a legislação estadual.
Fases
A seleção será composta por duas fases. Na primeira, haverá a análise e avaliação curricular. De caráter eliminatório e classificatório, essa seleção considera a formação acadêmica, tempo de experiência na administração pública e tempo comprovado em posições de liderança.
Já a segunda fase contará com análise e avaliação de memorial, sendo classificatória e eliminatória. Será avaliado um texto dissertativo de até três páginas, no qual o candidato apresenta sua trajetória profissional e acadêmica, além das motivações para participar do curso. Para aprovação final, o candidato precisa atingir pontuação mínima de 53 pontos, somando as duas etapas.
Todo o processo será conduzido por uma Comissão de Seleção formada por profissionais nomeados pelo TCE-ES e ocorrerá conforme cronograma previsto.
O curso
O curso será realizado entre julho de 2026 e dezembro de 2027. O início das aulas será no dia 28 de julho de 2026, após Aula Magna marcada para 20 de julho. As aulas serão realizadas online às terças e sextas-feiras, a cada 15 dias, tendo também um encontro presencial por mês na sexta-feira, nas instalações do Tribunal de Contas.
Assim, a estrutura da carga horária prevê 306 horas online (EaD), com atividades síncronas e assíncronas, e 118 horas presenciais no TCE-ES. Para aprovação, é necessário cumprir uma frequência mínima de 75%.
O formato híbrido, segundo o edital, possibilita a flexibilidade de horários, acesso a materiais online, interação em tempo real com professores e outros alunos e possibilidade de aprender em diferentes formatos. Além disso, amplia a participação de servidores que conciliam as atividades profissionais com a formação acadêmica.
Qualificação
O curso é integralmente financiado pelo TCE-ES, não havendo qualquer custo para os alunos selecionados. Todo o corpo docente de professores é composto por auditores de controle externo com titulação de mestres e doutores. Ao final, os concluintes receberão o título de Especialista em Gestão de Contas Públicas e Sustentabilidade Fiscal.
Inscrições e cronograma
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre 9 e 23 de março de 2026, no site da Escola de Contas, no link https://www.tcees.tc.br/escola/pos-graduacao/.
Após o preenchimento do formulário eletrônico, os candidatos devem enviar documentação comprobatória para o e-mail oficial da ECP.
Confira as principais datas do processo seletivo:
07/04/2026 – Resultado preliminar da 1ª fase
30/04/2026 – Divulgação dos classificados para a 2ª fase
25/05/2026 – Resultado preliminar da 2ª fase
01/06/2026 – Resultado final e convocação para matrícula
08 a 12/06/2026 – Matrícula de 1ª chamada
15 a 19/06/2026 – Matrícula de 2ª chamada
