A Câmara de Vitória vai exonerar todos os cargos comissionados, criar cargos efetivos e convocar concursados para substituí-los. A informação é de que cerca de 108 cargos devem ser extintos a partir de janeiro de 2027, o que corresponde a todos os comissionados da Casa. A decisão, assinada pela promotora Graziela Argenta Zaneti, será cumprida pelo atual presidente, Anderson Goggi (Republicanos).
Há um processo em face da Câmara de Vitória que desde 2025 prevê que a Casa tenha proporcionalidade no número de comissionados e efetivos. Desta maneira, a partir de agora, o Legislativo da capital irá seguir o que determinou o Ministério Público do Estado.
Na prática, até que haja essa paridade, não haverá cargos comissionados na Mesa Diretora. O concurso público já foi feito, e o que o próximo presidente da Casa terá de fazer, a partir do ano que vem, é justamente convocar os que passaram no certame. Expectativa é de que não sejam novos 108 cargos efetivos, mas possivelmente a metade disso.
*Plano de fundo*
O timing da determinação não é por acaso. A eleição da nova Mesa Diretora, marcada para acontecer na próxima segunda-feira (23), foi o que teria motivado a mudança neste momento.
Conforme tem sido noticiado com frequência, o G-16, grupo de vereadores que apoia a eleição de Dalto Neves (Solidariedade) não cedeu às sugestões do Executivo municipal, que gostaria que outro nome fosse encaminhado. A informação segue a mesma, de que os vereadores não vão desistir do nome de Dalto.
“Guerra entre a prefeitura e a Câmara de Vitória”, disseram vereadores da base da prefeita Cris Samorini (PP) e opositores da gestão.
Houve, inclusive, uma reunião na manhã desta quinta-feira (19) com os vereadores do G-16 e dos ligados à administração. Nesse encontro, aconteceu a última conversa para que os vereadores do grupo dos 16 escolhessem outro nome, mas decidiram manter apoio a Dalto.
Outro sinal de que há essa disputa interna também foi visto no Diário Oficial da Prefeitura de Vitória. Nesta quinta-feira (19), 47 cargos de vereadores que fazem parte do G-16 foram exonerados.
*Veja nota na íntegra:*
A Câmara de Vitória chegou a se posicionar sobre o assunto, explicando como vai se dar as medidas.
O planejamento faz parte de um acordo assinado pela Presidência da Câmara com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que estabelece prazos, mecanismos de fiscalização e penalidades para o cumprimento das medidas. O entendimento dá encaminhamento a questionamentos antigos do órgão ministerial sobre a estrutura de pessoal do Legislativo municipal, que resultaram em uma Ação Civil Pública ajuizada em 2025.
Uma das providências já adotadas pela atual gestão foi a prorrogação, em abril deste ano, da validade do Concurso Público nº 001/2024 até 2 de maio de 2028. A medida preservou a possibilidade de convocação dos candidatos aprovados, que terão prioridade no preenchimento das vagas correspondentes aos cargos e especialidades do concurso, respeitadas a ordem de classificação e as exigências legais.
A adequação será realizada em etapas. Até junho de 2027, a Câmara deverá alcançar um índice estrutural mínimo de 40% de servidores efetivos. Até dezembro do mesmo ano, a meta será de 50%, com a proporção máxima de um posto comissionado habilitado a provimento para cada servidor efetivo em atividade.
Caso seja necessária a criação de novas vagas efetivas, as primeiras convocações deverão ocorrer em até 30 dias após a entrada em vigor da norma correspondente e a comprovação da disponibilidade orçamentária.
A reorganização deverá respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as previsões orçamentárias da Câmara. O acordo estabelece que as mudanças sejam implementadas sem aumento líquido da despesa anualizada com pessoal decorrente da própria reestruturação.