Com a aproximação das eleições, os desafios que estarão no centro da agenda do próximo governo começam a ganhar espaço no debate público. Entre eles, a implementação da reforma tributária deverá exigir atenção especial devido à complexidade da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.
Para Valquíria Fiuza, sócia-líder de Consultoria Tributária da Forvis Mazars, um dos principais desafios será administrar a coexistência de dois sistemas tributários entre 2026 e 2033. Nesse período, PIS/Cofins, ICMS e ISS conviverão com IBS e CBS, exigindo das empresas a manutenção simultânea de diferentes processos de apuração e obrigações acessórias.
“Além disso, será desafiador operacionalizar a arrecadação e a repartição das receitas entre União, estados e municípios, incluindo a estruturação e o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e sua integração com a Receita Federal”, afirma a executiva.
Na avaliação de Valquíria, a complexidade da transição faz com que a reforma tributária vá além da alteração de alíquotas e tributos. A implementação dependerá também da capacidade do poder público de estruturar sistemas, regulamentar as novas regras e coordenar a atuação dos diferentes níveis de governo.
Um dos pontos centrais será a tecnologia e a integração de dados. Será necessário desenvolver uma arquitetura tecnológica capaz de viabilizar a apuração assistida, conectando documentos fiscais eletrônicos e bases de dados da União, dos estados e dos municípios.
Outro desafio será a implantação do split payment, mecanismo previsto para 2027, inicialmente de forma opcional e restrito às operações B2B entre empresas do regime regular. A implementação também dependerá da adesão gradual dos meios de pagamento, após a fase de testes prevista para 2026.
A regulamentação das novas regras também estará no radar. Entre os pontos que ainda exigirão detalhamento estão os regimes específicos, o cashback e as obrigações acessórias previstas na Lei Complementar 214/2025. A transição poderá ainda ampliar o contencioso tributário em razão de dúvidas e disputas relacionadas à aplicação do novo sistema.
A definição e a calibração da alíquota de referência também deverão ser acompanhadas de perto, especialmente diante das exceções e dos regimes diferenciados previstos na reforma, que podem pressionar a alíquota-padrão e afetar a busca pela neutralidade da carga tributária.
Outro desafio será conduzir a extinção gradual do ICMS e do ISS e a repartição das receitas entre União, estados e municípios. A transição se estende até 2078 e envolverá também a administração dos fundos destinados à compensação de benefícios e ao desenvolvimento regional.
“A reforma tributária representa uma mudança estrutural no sistema de tributação brasileiro e sua implementação exigirá coordenação, planejamento e capacidade operacional. O próximo governo terá papel fundamental para garantir que a transição ocorra de forma organizada, previsível e com o menor nível possível de insegurança para empresas e contribuintes”, conclui Valquíria.
