A Receita Federal identificou R$ 4,6 milhões em divergências relacionadas a PIS/Pasep e Cofins em 67 empresas do Espírito Santo. Os dados fazem parte da nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins, que alcançou 3.455 pessoas jurídicas em todo o país, com inconsistências que somam R$ 299,09 milhões.
Agora, as empresas têm até 30 de outubro para regularizar a situação antes de eventual procedimento de fiscalização.
As divergências foram identificadas por meio do cruzamento eletrônico de informações prestadas pelas próprias empresas. A Receita Federal comparou os débitos de PIS/Pasep e Cofins declarados na DCTF com os valores a pagar apurados na EFD-Contribuições. Os contribuintes que receberam a comunicação podem corrigir as informações ou regularizar os valores dentro do prazo estabelecido.
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Walterleno Maifrede Noronha, a ação reforça a necessidade de atenção das empresas à consistência das informações fiscais apresentadas ao Fisco.
“Esse tipo de cruzamento mostra como a consistência das informações fiscais é cada vez mais importante para as empresas. Uma divergência entre obrigações pode gerar consequências financeiras relevantes, mesmo quando a origem está em uma inconsistência que pode ser corrigida. Por isso, o momento é de atenção e revisão, especialmente para as empresas que receberam a comunicação da Receita Federal”, afirma.
O prazo para a regularização termina em 30 de outubro. Segundo a Receita Federal, após essa data, os contribuintes que permanecerem com divergências estarão sujeitos à fiscalização e à lavratura de autos de infração para cobrança dos débitos não declarados em DCTF. Nesses casos, poderá ser aplicada multa de ofício de 75%, além de juros de mora e outras penalidades cabíveis.
“A recomendação é não esperar o fim do prazo. A empresa que recebeu o aviso deve procurar seu profissional da contabilidade, verificar a origem da divergência e conferir as informações apresentadas nas diferentes obrigações. A regularização dentro do prazo é uma oportunidade para corrigir eventuais inconsistências antes que a situação avance para uma etapa de fiscalização”, orienta Walterleno.
Na edição anterior da iniciativa, 75% dos 3.062 contribuintes alcançados regularizaram as inconsistências identificadas. Entre aqueles que não aproveitaram a oportunidade, a Receita Federal realizou lançamentos que totalizaram R$ 750 milhões.
Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também estão disponíveis na caixa postal do Portal e-CAC. Para os maiores contribuintes, a comunicação é feita pelo canal e-Mac. As orientações completas sobre a Malha Fiscal Digital – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins estão disponíveis no site da Receita Federal.
