O Governo do Estado anunciou um decreto que amplia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos para motoristas de aplicativos e taxistas. A medida passa a valer a partir de quarta-feira e permitirá a aquisição de carros a combustão, híbridos e elétricos sem a incidência do imposto, cuja alíquota é de 12%.
Antes da mudança, apenas taxistas que comprassem veículos a combustão tinham acesso ao benefício. Com a nova regulamentação, a expectativa é beneficiar entre 30 mil e 40 mil profissionais, contribuindo para a redução dos custos de operação e para a renovação da frota utilizada no transporte de passageiros.
Segundo o governo estadual, a renúncia fiscal deverá alcançar, no máximo, R$ 5 milhões por ano. Para ter acesso à isenção, os motoristas de aplicativo precisarão comprovar que exercem regularmente a atividade de transporte remunerado de passageiros.
O benefício está previsto em uma lei estadual de 2019 e contempla condutores de automóveis e motocicletas que atuam de forma habitual no transporte privado individual por aplicativos, desde que cumpram os requisitos definidos na regulamentação e na legislação estadual.
