O governo federal incluiu no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no Programa Nacional de Desestatização (PND) a ferrovia EF-118, com previsão de ser construída e ligar Santa Leopoldina até Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro.
A medida consta de decreto publicado nesta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos de exploração da infraestrutura ferroviária.
Em maio, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), da Casa Civil do governo federal, publicou uma resolução que recomendava essa inclusão.
O Programa Nacional de Desestatização (PND) é um programa governamental do Brasil, instituído pela Lei nº 8.031/90 e posteriormente alterado pela Lei nº 9.491/97, que visa a transferência de serviços e ativos do setor público para a iniciativa privada, seja por meio da venda de bens e serviços ou de concessões e permissões de serviços públicos, com o objetivo de redimensionar o papel do Estado, reduzir a dívida pública e aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
