Mais de R$ 45,8 milhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas do Espírito Santo que tiveram descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios do INSS. Ao todo, 75.925 moradores do ES receberam os valores corrigidos pela inflação.
No Brasil, o governo alcançou R$ 2,74 bilhões ressarcidos, contemplando 4 milhões de pessoas sem necessidade de ação judicial. O prazo para aderir ao acordo segue aberto, com procedimento gratuito e sem envio de documentos.
Podem participar beneficiários que contestaram descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis, quem recebeu respostas irregulares das entidades, quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025 e quem possui ação judicial ainda sem pagamento, desde que desista do processo.
A contestação pode ser feita até 14 de fevereiro pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios. Se não houver resposta no prazo, o sistema libera automaticamente a adesão. O INSS reforça que não envia links, não solicita dados por mensagens e usa apenas canais oficiais.
