Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 137/2023, que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de atendimento na rede pública estadual de saúde perante identificação com a pulseira de quebra-cabeça (símbolo mundial da conscientização do TEA). A matéria, de Pablo Muribeca (Patri), foi acatada junto com outras três na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (10).
Todas as quatro propostas tramitaram em regime de urgência, foram relatadas em comissões reunidas, acolhidas pelos membros dos colegiados e acabaram ratificadas pelo Plenário da Casa. Relator do PL 137/2023, Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou emenda da Procuradoria que amplia o prazo para vigência da possível lei em 45 dias após a publicação da nova legislação.
Autor da proposição, Muribeca falou que familiares de pessoas com TEA passam por constrangimentos em atendimentos na área da saúde porque muitas vezes não é possível identificar visualmente os autistas. “Ele vai mostrar a pulseira de quebra-cabeça para não ter transtorno, mas um atendimento humanizado”, disse.
Camila Valadão (Psol) destacou que o projeto não é para as pessoas com TEA passarem na frente das demais pessoas com deficiência, mas para dar condições de identificação e lembrou que a Lei Federal 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), inclusive, já insere os autistas entre as prioridades. “A pessoa com autismo muitas vezes não é perceptível e a ideia da identificação é para garantir que essas pessoas não sejam expostas, questionadas ou vítimas de violência”, afirmou.
Também trataram do assunto os deputados Zé Preto e Callegari (ambos do PL), Tyago Hoffmann (PSB), Engenheiro José Esmeraldo (PDT), Sergio Meneguelli (Republicanos), Denninho Silva (União) e Allan Ferreira (Podemos). Vários deles cobraram mais recursos do governo estadual para o tratamento das pessoas com TEA e implantação de centros de acolhimento nos municípios.“Precisamos urgentemente de políticas públicas pontuais para a causa autista. A consciência precisa chegar às prefeituras e aos governos federal e estadual. Precisamos de centros de tratamento de autistas em todas as regiões. As Apaes têm uma fila de mais de 7 mil crianças na fila de espera”, alertou Ferreira.
