O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$218.455.434,02 na Prefeitura de Presidente Kennedy (ES), após receber denúncia de que o certame estaria sendo direcionado. A denúncia foi feita pela empresa Vix Serv Ltda, que levou as suas suspeitas ao Tribunal, alegando que o pregão seria dirigido para favorecer a empresa baiana Tubo News.
A decisão monocrática do TCE-ES, que determinou que a gestão do prefeito de Dorlei Fontão da Cruz (PSD), de Presidente Kennedy (ES) foi do conselheiro Sérgio Borges. Além de determinar a suspensão, ele ainda ordenou que fosse anulado “eventuais atos praticados até a efetiva concessão desta cautelar, até posterior deliberação deste Tribunal de Contas nos autos deste processo”.
A decisão do Tribunal de Contas repercutiu negativamente em Presidente Kennedy, deixando o prefeito Dorlei Fontão da Cruz vulnerável a críticas, principalmente dos eleitores do ex-prefeito Reginaldo Quinta, que deseja voltar à Prefeitura e já anunciou a sua pré-candidatura.
Licitação – O valor da licitação é o mais elevado na história desse município do extremo Sul do Espírito Santo. No dia seguinte, que seria a data em que a municipalidade iria anunciar o nome da empresa vencedora, foi obrigada a publicar em seu portal oficial a suspensão do edital de licitação. No comunicado oficial, a Prefeitura diz que atendeu a “Decisão monocrática 01801, do TCE-ES. ”
A Tubo News, segundo a Receita Federal, tem um capital social de R$500 mil, e é de propriedade dos irmãos Leonardo Chagas Damasceno e Samir Moreira Damasceno. A sede fica em Simões Filho, um município com 114 441 habitantes, de acordo com o IBGE, e fica na Região Metropolitana de Salvador (BA).
Já a empresa denunciante está sediada em Vitória (ES) e possui o dobro em capital social (R$1 milhão) e tem como sócio administrador Alexandre Elias Aboumrade, segundo dados da Junta Comercial do Espírito Santo. Na minuta do contrato, anexa ao Edital Prazo de Vigência Contratual, do Pregão Eletrônico Nº 000114/2023, é dada a informação de que o contato será de 48 meses, contados a partir da sua assinatura.
O prazo de execução da obra está estipulado em 42 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. “Os prazos podem ser prorrogados mediante justificativas escritas e fundamentadas, desde que em decorrência de eventos supervenientes alocados”, como consta na minuta.
Decisão
A decisão do conselheiro Sérgio Borges foi uma das últimas antes da sua aposentadoria. Ele decidiu pela suspensão no dia 27 de dezembro, e determinou que fosse adotada a “imediata suspensão do Edital”.
Borges ainda ordenou ao secretário Municipal de Obras e Habitação, Luiz Fernando Buzato Barros, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Selma Henriques de Souza, que cumprisse a decisão e que desse a devida publicidade.
De forma resumida, o edital estabelece a adoção do serviço de esgotamento sanitário na cidade. É um conjunto de infraestruturas que coletam, transportam e tratam os esgotos sanitários, que são os efluentes líquidos provenientes das atividades domésticas, comerciais e industriais. O sistema de esgotamento sanitário é composto por três partes principais: rede coletora, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto.
Posicionamento
Um dos questionamentos, é sobre o que motivou à escolha do dia 28 de dezembro de 2023, às 9h30, para definir qual seria a empresa vencedora desta licitação. A data, entre o Natal e o Ano Novo,quando poucas pessoas podem acompanhar a abertura das propostas, foi um dos itens questionados pela empresa autora da denúncia junto ao TCE-ES.
