domingo, 25 de fevereiro de 2024

Prefeitura de Iuna esclarece questionamentos sobre festa do café

 

 

A Prefeitura de Iúna recebeu do Ministério Público solicitação de esclarecimentos a respeito da Realização da Festa de Emancipação Política, 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios.

Os esclarecimentos solicitados se originaram do argumento de suposta incompatibilidade dos gastos, frente à receita municipal e suposta deficiência de serviços essenciais, como disponibilização de vagas em creche (Segue documento enviado pelo Ministério Público para a instauração do procedimento) e deficiência nas estruturas físicas na área de educação e saúde.

Não existe questionamento a respeito de irregularidade de contratação, e sim, o argumento de que outras áreas deveriam ser priorizadas pela administração em detrimento da festa. Mesmo não existindo qualquer questionamento das contratações, o Município enviou cópia integral de todo e qualquer processo que envolve a realização da festa.

O Município se manifestou formalmente (por escrito) ao Ministério Público e também presencialmente através de uma agenda designada com a Procuradoria do Município.

Foi esclarecido que o Município dispõe de orçamento Municipal destinado à Cultura, em valor compatível com os gastos que se pretende. A disponibilidade orçamentária está inserida na Lei, devidamente aprovada pelo Legislativo Municipal. A cultura tem espaço no orçamento, pois o prefeito Romário entende que a pasta é importante para o desenvolvimento da formação pessoal, fortalecimento das tradições e instrumento de lazer para a população.

O porte do evento se justifica, pois dede 2019 (antes da pandemia) não acontece a tradicional festa de emancipação política.

Em relação ao evento 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios, que acontecerá no dia 6 e 7 de outubro de 2023, informamos tratar-se de evento único, promovido pela Prefeitura Municipal e Associação Comercial de Iúna, cujo gasto estimado não ultrapassará o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A Associação Comercial, que sempre foi a realizadora da Feira de Negócios, será responsável novamente pela organização da edição da feira desde ano, custeando toda a estrutura dos estandes a serem utilizados pelos comerciantes iunenses para a exposição de seus produtos (lojas de roupas, calçados, perfumaria, etc).

A diferença neste ano é o evento 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios, serão realizados conjuntamente, no mesmo dia, com o objetivo de atrair público. O primeiro, 10ª Festa do Café, será realizado pelo Município, enquanto o segundo, 4ª Feira de Negócios, será realizado pela própria Associação Comercial, cada qual custeando o seu evento.

O evento é tradicional, de baixo custo e possui como planejamento conjunto (Prefeitura e Associação) o objetivo de fomentar e aquecer o comércio local. A proposta é fazer com que o comércio coloque em exposição os itens que estão “encalhados” a um baixo custo promocional, fazendo com que o capital gire, possibilitando que o comércio se prepare para investir em seus estoques para a Festa de Emancipação, que, dado o seu porte, atrai um grande público e turistas de outras cidades.

Foi esclarecido ainda que o Município cumpre com os seus deveres orçamentários, estando regular com os limites constitucionais e legais. Gasta-se 28,14% (vinte e oito virgula quatorze por cento) do orçamento anual com Educação; 26,45% (vinte e seis virgula quarenta e cinco por cento) do orçamento anual com Saúde; e 41,86% (quarenta e um vírgula oitenta e seis por cento) do orçamento anual com pessoal. A fonte de tais dados é o site do Tribunal de Contas https://paineldecontrole.tcees.tc.br/municipio/2023/iuna/visaoGeral.

Os gastos com as festas noticiadas: Emancipação Política, 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios, não chega nem a 1% do orçamento anual disponível ao Município.

Combatendo o argumento ministerial a respeito da precariedade das estruturas físicas na área de educação e saúde, foi demostrado que o município possui as seguintes licitações publicadas e/ou realizadas recentemente: Link de acesso às publicações https://drive.google.com/drive/folders/14ApBchAbMG3xl0FU16b7S6tXEDz79kfJ?usp=sharing

a) Construção ESF de Pequiá – licitação realizada em 24/08/2023 – Investimento de R$ 2.669.060,67 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, sessenta reais e sessenta e sete centavos);

b) Construção ESF Nossa Senhora das Graças – Licitação realizada em 25/08/2023 – Investimento de R$ 2.151.645,36 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco mil reais e trinta e seis centavos);

c) Reforma USB Guanabara – Licitação realizada em 29/08/2023 – Investimento de R$ 344.459,41 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos);

d) Reforma ESF Centro – Licitação realizada em 30/08/2023 – Investimento de R$ 820.744,48 (oitocentos e vinte mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos);

e) Fornecimento e instalação de ETES – Estação de tratamento de esgoto, para atender as escolas municipais, comunidade de Boa Sorte e comunidade ribeirinhas da Bacia Hidrográfica do Rio Claro – Licitação realizada em 31/08/2023;

f) Construção da Escola Dr. Nagem Abikahir – Licitação será realizada em 19/09/2023 – Investimento de R$ 13.613.533,61 (treze milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos);

g) Construção de estrutura de contenção de talude na Rua Raul Caetano – Licitação será realizada em 03/10/2023 – Investimento de R$ 3.081.870,66 (três milhões, oitenta e um mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos);

As seguintes licitações estão em fase de elaboração de Termo de Referência/Edital:

a) Construção do CREAS – Processo digital nº 848/2023 – Investimento de R$ 1.292.190,95 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa reais e noventa e cinco centavos);

b) Ponte do Parque Industrial e Passarela Parque de Exposições – Processo físico nº 1399/2023;

c) Escola e quadra de Santa Clara – Processo digital nº 10117/2023 – Investimento de R$ 8.059.536,22 (oito milhões, cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos);

 

O Município já promoveu o encaminhamento de projeto e proposta para captação de recursos junto ao Governo Estadual dos seguintes investimentos: link de acesso aos documentos https://drive.google.com/drive/folders/1pua45IX1-igGqYRbaGdfJXtn1pGvJ61O?usp=sharing

a) Construção de Escola no Distrito de Pequiá – Investimento de R$ 5.532.351,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais);

b) Reforma da Escola Luís Moisés Heringer – Investimento de R$ 4.944.936,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais);

c) Construção Creche Joaquim Cezar – Nossa Senhora das Graças – Investimento de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais);

d) Reforma da Escola Elza de Castro – Investimento de R$ 2.826.384,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais);

e) Reforma e ampliação da Escola Delfino Batista Vieira – Nossa Senhora das Graças – investimento de R$ 3.678.168,00 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais);

f) Construção de uma nova Creche na Sede do Município – Bairro Quilombo – Investimento de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais);

g) Implantação de unidades de tratamento de esgoto residencial e escolares – Investimento de R$ 2.400.173,29 (dois milhões, quatrocentos mil, cento e setenta e três reais e vinte e nove centavos);

h) Recurso para aplicação de Revsol nas estradas rurais – Investimento de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais);

Combatendo o argumento ministerial a respeito da falta de vagas em creche, informamos se tratar de crianças menores de 03 anos, onde o Plano Nacional de Educação, prevê que o Município apenas é obrigado à sua disponibilização em 2024, de acordo ainda com o Plano Municipal de Educação a oferta gradativa das vagas deverá ser disponibilizada apenas em 2025.

 

Ainda assim, comprovou o Município que a Creche do Bairro Nossa Senhora da Penha (pito) irá saldar a fila de espera, pois encontra-se com o percentual financeiro executado de 76,11% (setenta e seis virgula onze por cento), com estimativa de entrega à comunidade em outubro de 2023.

 

A própria administração sugeriu ao Ministério Público a celebração de TAC, para avençar os prazos de entrega de estruturas físicas e disponibilização de vagas em creche.

 

Sobre a nota divulgada em determinado blog, deixando dúvidas a respeito dos valores de contratação, esclarecemos que os valores contratados pelo Município precederam de vasta consulta e comprovação de valor de mercado, que leva consideração diversos fatores como por exemplo o local da contratação. Por óbvio, o custo do artista para realizar um show em uma cidade do interior, é maior do que em São Paulo, onde é inclusive a sede do escritório dos artistas. Nota-se que para a apresentação é necessário o deslocamento dos cantores e demais músicos, além de todo aparato instrumental, equipamentos, equipe técnica, que não se compara com uma apresentação realizada em “casa”.

O Município se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos, deixando à disposição a consulta pública de qualquer processo que envolva a realização da festa.

Matéria relacionada

Cariacica + Perto de Você: diversos serviços de cidadania neste sábado (24)

Cariacica + Perto de Você: diversos serviços de cidadania neste sábado (24)

    A população de Porto Novo vai poder conferir diversos serviços de cidadania na 16ª edição do Cariacica + Perto de Você, que acontece neste sábado (24), no antigo

PL de Cachoeiro vai anunciar nome de pré candidato a Prefeitura na próxima 5° feira

PL de Cachoeiro vai anunciar nome de pré candidato a Prefeitura na próxima 5° feira

  Após os dias acelerados na cidade de Cachoeiro, onde o vereador Júnior Corrêa (PL) decidiu retirar seu nome da disputa, o PL agiu rápido e vem arquitetando seu palanque

Assembleia Legislativa do Espírito Santo celebra 150 da imigração italiana com exposição interativa

Assembleia Legislativa do Espírito Santo celebra 150 da imigração italiana com exposição interativa

  A Assembleia Legislativa do Espírito Santo inaugura no dia 21 de fevereiro a exposição "Camata - A Voz da Imigração Italiana", uma experiência única que homenageará o saudoso líder

As mãos de Ferraço no episódio Juninho Correa, será?

As mãos de Ferraço no episódio Juninho Correa, será?

  Fontes revelaram que o ex-prefeito e atual deputado estadual Theodorico Ferraço foi na desejada macieira do Partido Liberal cachoeirense (PL), pegou a bela maçã, poliu e a jogou no

Primeiro dia do Carnaval no Centro de Vitória reúne 100 mil pessoas

Primeiro dia do Carnaval no Centro de Vitória reúne 100 mil pessoas

  O início do Circuito da Folia na capital capixaba foi marcado pela presença de aproximadamente 100 mil foliões, celebrando o início do Carnaval. Uma iniciativa inédita da Prefeitura Municipal

Assembleia retoma sessões ordinárias com 32 projetos na ordem do dia

Assembleia retoma sessões ordinárias com 32 projetos na ordem do dia

  A primeira sessão ordinária de 2024 da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) ocorre nesta terça-feira, 6 de fevereiro, às 15 horas. O presidente da casa de leis capixaba,

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima