A Prefeitura de Anchieta (ES), através do gerente municipal de Comunicação Social, Leonardo Nogueira Fonseca Machado, disse que as licitações de obras e serviços, que vêm sendo executadas pela atual administração desde 2017, “seguem rigorosamente os preceitos legais e jurisprudências”.
“Os licitantes participam isonomicamente do certame e, em qualquer caso, celebram os contratos aqueles que oferecem a melhor proposta e atendem às exigências previstas na lei de regência e no edital de licitação”, alega a municipalidade. A resposta é para rebater a acusação da vereadora Márcia Cypriano Assad (Podemos), que afirma que a empresa TecFort Construtora Eireli.
Construtora
De acordo com a vereadora, a empresa, que foi registrada na Junta Comercial do Espírito Santo em 13 de abril de 2010 com o CNPJ 11.809.838/0001-47 e sediada na Avenida Anchieta, 79, na Praia de Guanabara, em Anchieta, tem como proprietário Ramon Albani de Souza. A sociedade empresarial limitada tem capital social de R$500 mil. O empresário, segundo a vereadora, é filho do atual vice-prefeito Carlos Waldir Mulinari de Souza (MDB).
Em nota, a Gerência de Comunicação da Prefeitura confirmou que o empresário realmente é filho do vice-prefeito, que está em seu segundo mandato eletivo. “Inclusive o fiscal de contrato pertence à mesma família, o que é bem inusitado. A questão do contato tem que ser uma pessoa neutra”, acrescentou Márcia Cypriano.
“Conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, não há vedação legal que impeça a participação em procedimento licitatório, e posterior contratação pela administração pública municipal, de empresa que possua sócio, administrador ou proprietário que detenha grau de parentesco com o vice-prefeito”, disse a atual gestão municipal em sua nota.
“A Lei nº 8.666/1993 prima pela ampla competitividade nos certames licitatórios, a fim de se obter a proposta mais vantajosa para a Administração, não se podendo presumir, sem qualquer ato ou fato objetivamente provado, a existência de vício no certame resultante de hipotética influência decorrente da relação de parentesco. As proibições de participação estão taxativamente previstas na referida lei, não se podendo estender a hipóteses nela não previstas”, prosseguiu.
Justiça
Outra reclamação da vereadora é o descumprimento pela Prefeitura de Anchieta do inciso XXXIII do artigo 56º da Constituição Federal, do artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informações Públicas) e da Lei Complementar 131/2009, que garantem o acesso à informações públicas.
“Desde quando eu assumi como vereadora em 2021 que eu venho pedindo informações à Prefeitura sobre os contratos de empresas que atuam nas licitações da Prefeitura. Mas, como sou considerada vereadora de oposição, eles não me mandam as cópias do que eu peço na íntegra. Uns 10 dias para trás eu pedi na Justiça requerimento solicitando os documentos para eu poder averiguar, porque as licitações ocorrem sempre com o mesmo ganhador”, assinalou a parlamentar municipal.
“Então, quando estiver com todos esses documentos eu pretendo sim, fazer uma Representação ao Tribunal de Contas. Mas, estou aguardando o prefeito me encaminhar todos os documentos que pedi na Justiça. Quando eu estiver com todos esses documentos, o que eu posso fazer é verificar os valores que ultrapassam os R$10 milhões, as empresas que são recorrentes”, disse a vereadora. Ela ainda disse que o Portal da Transparência não tem os detalhes que permitam fazer uma análise técnica.
Questionada sobre a reclamação da representante do Podemos, mas não respondeu ao seguinte:
Procede a queixa da vereadora em relação a falta de detalhes na Transparência da Prefeitura de Anchieta?
Também procede a reclamação da vereadora em relação ao não atendimento aos pedidos de informação solicitados?
Contratos da TecFort Construtora divulgados pela vereadora:
Contratos Serviço ou obra Valor/R$
Contrato de Obra 008/0222 Construção de ponte com 24 metros sobre o Rio Pongal 659.897,29
Contrato de Obra 009/2022 Construção de três muros de arrimo (Iriri, Novo Horizonte e Jabaquara) 308.791,40
Contrato de Obra 074/2022 Construção de quadra poliesportiva em Goêmbe 1.105.534,88
Contrato de Prestação de Serviços 005/2019 Construção de creche em Maembá 1.948.663,95
Contrato de Prestação de Serviços 006/2019 Pavimentação de vias rurais em Pé do Morro, Itaperuna II, Baixo Pongal, São Lourenço, Olivânia, Limeira, Córrego da Prata e Segundo Território 299.000,50
Contrato de Obra 076/2019 Construção de ponte com 24 metros sobre o Córrego Corindiba, na Comunidade de Dois Irmãos de Olivânia 420.066,92
Contrato de Obra 105/2019 Reforma das Escolas EMEB Novo Horizonte e EMEF Manoel de Paula Serrão 578.266,55/
Contrato de Obras 113/2019 Pavimentação e drenagem de ruas em Inhaúma, Iriri, Mãe-ba, Ubu e Parati 1.006.676,27
Fonte: Documentos divulgados pela vereadora de Anchieta,Márcia Cypriano Assad
