Em Presidente Kennedy, uma licitação no valor de R$ 218 milhões, programada para o final de 2023, está sendo questionada por alegações de possível direcionamento. O processo, identificado como n.º 16/2023, diz respeito à contratação integrada de uma empresa ou consórcio para a elaboração de estudos e projetos de engenharia (tanto básicos quanto executivos) e a execução de obras relacionadas à micro drenagem, macrodrenagem, sistema de esgotamento sanitário e estações de tratamento de esgoto (ETE) no município de Presidente Kennedy, incluindo a fase de pré-operação e operação assistida.
Antes mesmo de sua conclusão, o mega milionário processo licitatório já está sob o escrutínio do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), que está investigando possíveis irregularidades. Estas incluem problemas na formatação do edital, que apresenta questões de possíveis ilegalidades no item de julgamento das propostas técnicas, bem como nas relacionadas à apresentação de atestados de capacitação técnica e dificuldades de contato com base nas informações disponibilizadas no edital.
O conselheiro do TCE-ES, Sergio Aboudib, notificou a Secretaria de Obras e Habitação e a Comissão de Licitação da municipalidade sobre essas preocupações. O denunciante que deu início à investigação solicita a anulação do edital e uma revisão dos itens para garantir a conformidade com as leis vigentes. O prazo para resposta por parte da prefeitura expirou ontem, era de cinco dias, e ainda não se sabe se eles responderam ao despacho do conselheiro.
O direcionamento de licitação ocorre quando são estabelecidas condições para a participação no processo licitatório que não estão diretamente relacionadas ao objeto do contrato. Isso pode, em algumas circunstâncias, favorecer uma determinada empresa prestadora de serviços em detrimento de outras. De acordo com fontes, já existe uma empresa apontada como vencedora antes mesmo da conclusão do processo licitatório. A alegação é de que a escolha do melhor projeto, que está marcada para amanhã, dia 28, durante o período de recesso da Câmara, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, e durante as festas de final de ano, quando a atenção pública está dispersa, pode ser meramente um ato fictício. Segundo a denúncia, a empresa Tubonews, com sede na Bahia e presença no Espírito Santo, seria a beneficiária desse suposto direcionamento. Ao consultar a Receita Federal, evidenciamos que o capital social dessa empresa é de apenas R$ 500 mil, levantando dúvidas sobre sua aptidão para liderar um empreendimento de engenharia e magnitude financeira tão consideráveis.
As propostas foram entregues na última quinta-feira, no setor de protocolo situado na rua Lúcio Moreira Filho, n.° 79, Centro. E darão início à sessão de abertura dos envelopes, e em seguida, o vencedor do significativo certame será revelado.
