Deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram, durante a terceira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026 (PLOA 2026).
A matéria estima receita total em torno de R$ 32 bilhões, considerando o orçamento fiscal e da seguridade social, valor superior ao previsto para 2025. Ao todo foram aprovadas 15 matérias e uma manutenção de veto governamental.
O projeto define as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, servindo como principal instrumento de planejamento da administração pública estadual. A proposta já havia sido analisada pela Comissão de Finanças, que emitiu parecer favorável à aprovação.
Ao comentar a votação, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), destacou o papel institucional do Parlamento e o compromisso dos deputados com a população capixaba.
“Muito obrigado aos colegas deputados por essa contribuição importante para o povo do Espírito Santo. Nós estamos dando um exemplo ao Brasil. Muito além das nossas ideologias, nós temos uma responsabilidade com a população do Espírito Santo”, afirmou.
Segundo o presidente, a aprovação do Orçamento permite que a lei seja encaminhada para sanção e passe a produzir efeitos a partir do próximo exercício.
“Vamos devolver agora, porque eu vou assinar o encaminhamento à Secretaria para a extração dos autógrafos para que o governo possa sancionar e, a partir daí, a lei orçamentária possa entrar em vigor e, a partir de 2026, fazer chegar investimentos importantes”, disse.
Marcelo Santos ressaltou que os recursos previstos no Orçamento contemplam diferentes áreas da administração pública. “São investimentos importantes na agricultura familiar, na agricultura como um todo, nos mais diversos segmentos e setores, para os Poderes constituídos e as instituições, mas também investimentos importantes, por exemplo, na área da segurança pública e na infraestrutura”, pontuou.
O presidente também destacou o papel da Ales na autorização dos investimentos realizados pelo Executivo.
“Nós somos o Estado que mais investe em infraestrutura com autorização da Assembleia. Não tem um prego nesse Estado colocado com dinheiro público que não passou por essa presidência, com a autorização dos meus colegas deputados, para que o governo possa fazer esses investimentos nas 78 cidades capixabas e em todas as áreas”, afirmou.
Ao final, ele enfatizou a atuação do Parlamento capixaba. “Estou muito feliz em poder estar aqui hoje presidindo a Assembleia numa gestão moderna, eficiente, compartilhada, no poder mais transparente do Espírito Santo e a primeira Assembleia digital do país”, finalizou o presidente.
