O projeto de Lei 118/23 de autoria do deputado Wellington Callegari (PL) tramita na Assembleia Legislativa e garante às mulheres a livre escolha do procedimento obstétrico.
De acordo com o Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna, o Brasil tem em média 107 mortes de mães para cada 100 mil nascimentos, números que assustam as gestantes brasileiras. Infelizmente, a violência obstétrica é um dos fatores que contribui muito para o aumento desses casos e precisa ser entendida e combatida por toda sociedade.
Com intuito de mudar esse quadro, o deputado estadual Wellington Callegari (PL) apresentou um projeto de lei que garante às gestantes o direito de escolher qual modalidade de parto elas desejam, normal ou cesariana. Segundo o parlamentar, a violência obstétrica é um mal que vem crescendo e não pode passar despercebido: “O Estado tem que garantir às gestantes o direito de livre escolha na hora do parto. Não é aceitável nenhum tipo de violência contra a mulher, principalmente, na hora mais sagrada da gestação. Tenho vários relatos de mulheres que foram humilhadas e sofreram violência física e verbal na hora do parto. Nosso projeto tem o objetivo de mudar esse cenário triste e truculento”, relata.
A lei também visa garantir a presença do genitor, companheiro ou acompanhante, para prestar assistência às parturientes: “O objetivo também é dar tranquilidade e segurança às nossas gestantes. Para isso, é imprescindível a presença de um acompanhante na hora do parto. Não é privilégio, é um direito básico e o Estado tem que adaptar seus hospitais para dar esse mínimo de tranquilidade e segurança para as gestantes e familiares”, complementou.
Pretendendo fomentar a discussão, o deputado quer realizar uma audiência pública para debater o tema e construir junto com as vítimas as diretrizes e os desdobramentos do seu projeto de lei: “Já protocolei o pedido para realização da audiência pública e não deve demorar. É importantíssimo que o Estado conheça a dura realidade dessas mães, no qual muitas delas sofreram violência obstétrica, chegando a perder seus bebês”.
O projeto segue o rito necessário da casa. Após as análises, ele vai ao plenário para votação. Caso aprovado, segue para sanção do governador Renato Casagrande.
