domingo, 25 de fevereiro de 2024

Secretário de Segurança defende redução da maioridade penal

 

 

O aumento no número de ataques a escolas no Brasil é visto com preocupação pelo secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo, coronel Alexandre Ramalho. Segundo ele, já passou da hora de mudar as leis para enfrentar o problema da criminalidade, principalmente envolvendo menores infratores.

Em entrevista ao Folha da Vila, ele afirma que não basta a ação policial sem que haja um arcabouço de leis em debate. “Estamos lidando com tragédias violentas e não vemos movimento do Congresso Nacional. Muito se fala em porta giratória, segurança armada, mas não vemos a discussão sobre legislação penal”, declarou.

“Não dá para deixar um infrator, apenas por ser menor de 18 anos, que mata vários inocentes, respondendo só com medida socioeducativa de até 3 anos. É preciso mudar a maioridade penal, mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um indivíduo não pode ficar solto em casos assim, existe aí uma personalidade doentia. Assim como vemos em outros crimes, nossa legislação está deixando de abordar e acaba ficando tudo nas costas da polícia”, destacou.

Plano para enfrentar violência nas escolas

O secretário também falou sobre a criação de um plano estadual para tratar de segurança nas escolas. O assunto, ainda mais em evidência depois do ataque em uma creche em Blumenau (SC), na última quarta-feira (5), tem sido alvo de autoridades multidisciplinares. 

Por aqui, não será diferente: a ideia é apresentar o plano até o final de abril, o qual terá apoio da Secretaria de Educação (Sedu) e da Saúde (Sesa).

Segundo Ramalho, há um grupo estabelecido, chamado de Comitê de Segurança Escolar, que, nas palavras do secretário, congrega as forças de segurança, unindo Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.

“A PM tem o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à VIolência (Proerd), os bombeiros têm a brigada que atende os jovens de 15 anos em diante; e ainda há o Papo Responsa, da Polícia Civil, que trabalha com os adolescentes no linguajar deles, então a área de segurança já tem alguma expertise. Mas teremos 15 grupos temáticos que, ao nosso entender, vai ajudar a dinamizar”, esclareceu.

Entre os grupos, Ramalho afirmou que há um específico para tratar de tecnologia, analisando quais as melhores opções a serem aplicadas no ambiente escolar, e um grupo de Inteligência, que também terá parceria com a Polícia Federal.

“Teremos um disque-denúncia exclusivo para as escolas, bem como pensamos em um código no Ciodes específico para levantar estatística. Também estamos planejando um fluxo para organizar quem vai fazer o quê, em que ordem, caso haja uma ocorrência, além de um núcleo dentro da PC para investigação nesses casos. Este pacote pretendemos encerrar no fim do mês, depois será apresentado o plano, de aspecto contributivo e participativo. A segurança pública não está sozinha, nem a educação”, continuou o secretário.

O bullying como causa de revolta e ataques

Ramalho também enfrentou o tema do bullying nas escolas, dizendo que os ataques têm direta relação com o que acontece dentro do ambiente de aprendizagem, como cenas de humilhação. “O estudante que é vítima acaba ficando recluso, sem querer ir para a escola e aí encontra apoio na deep e dark web”, pontuou.

Apesar de entender que não há receita de bolo, o secretário destaca que o Espírito Santo está saindo na frente com relação ao restante do país.

Treinamento para a comunidade escolar

Em termos de treinamento para a comunidade escolar, ele afirmou que será oferecido curso de primeiros-socorros pelos bombeiros. “A ideia não é correr para sair, porque nessas ocasiões, se correr a pessoa vai ao encontro do atirador”, disse.

Uma das ideias, segundo Alexandre Ramalho, é identificar um local, como uma sala de aula, para que as pessoas se escondam em segurança.

“Teremos treinamentos periódicos, simulações e palestras. É preciso mudar também o ambiente interno, até para gerar uma devolutiva. Ensinar as pessoas como lidar com o pânico”, pontuou.

Inteligência Artificial

Uma ideia estudada é também a implantação de Inteligência Artificial nas escolas, por meio de robôs que possam avisar sobre pessoas com características determinadas, por exemplo: que entrem portando alguma arma, correndo, de máscaras ou bandanas.

“Seria como acontece com o cerco inteligente, que é uma ferramenta que tem ajudado a PC. O cerco passa algumas características suspeitas e a partir daí se acende um alerta. Algo parecido está dentro do grupo de tecnologia, que vamos alinhar no plano escolar”, acrescentou.

Questionado sobre se os ataques no país e no Estado têm se tornado uma “epidemia”, Ramalho afirmou que não usaria esse termo.

“Nem todas as informações que chegam são verdadeiras, mas de fato o número aumentou e precisamos considerar isso. É importante deixar o aviso para que, diante de qualquer comentário, informação, desenho de croqui, ameaça de invasão, falas sobre armas e simulacros, a que os alunos tenham acesso, imediatamente seja denunciado ao 181 para que qualquer ato seja evitado”, disse.

Também sobre o botão do pânico, o secretário afirmou que não entende como solução para o caso das escolas. “Assim como não entendemos o uso de viaturas, detectores de metais, entre outros. Isso torna o ambiente mais hostil. Uma coisa que sabemos é o que leva pessoas a cometerem esses atentados: o sofrimento”, afirmou.

Investimento em nível nacional

Após anúncio do ministro da Justiça, Flávio Dino, na quarta-feira (5), de que o Ministério fará investimento no valor de R$ 150 milhões destinado a um fundo nacional de segurança pública em escolas, Ramalho foi questionado a respeito de possíveis encontros com outros entes federativos para concluir a questão.

“Estamos esperando o ministro da Justiça definir as regras, como qual a cota para cada estado, por exemplo. Isso poderá ser uma forma de comprar o horário de folga do policial, que o motiva a trabalhar e acaba sendo muito benéfico”, declarou.

Quanto às forças de segurança saberem operar, em nível de inteligência, espaços na deep web, o secretário afirmou que é um assunto muito novo e que requer diálogo e instruções.

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