O inquérito que investiga a morte do vistoriador Danilo Matos Lipaus, de 20 anos, atingido por cinco disparos durante uma abordagem em que agentes da Polícia Militar deram 49 tiros, foi concluído pela Polícia Civil.
A corporação divulgou nesta segunda-feira (5) que quatro policiais vão responder pelo caso: dois deles foram indiciados por tentativa de homicídio e o caso segue para o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), que pode oferecer denúncia à Justiça comum.
Já em relação aos outros dois militares não caberia o indiciamento, porque, segundo a PC, eles teriam cometido homicídio culposo — se tratando de crime militar, cabendo julgamento na Justiça Militar.
Os nomes dos militares na investigação da Polícia Civil não foram divulgados. O jovem morreu em ocorrência no bairro Aeroporto, em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, na madrugada do dia 1º de fevereiro deste ano.
Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que policiais militares, naquela data, estavam atrás de indivíduos vistos em uma caminhonete Chevrolet S10 branca, suspeitos de participarem de um assalto a mão armada em Águia Branca três dias antes. Durante a perseguição, o veículo foi abandonado no bairro São Braz. Na mesma região, Danilo frequentava uma distribuidora de bebidas com amigos.
Danilo saiu do local com amigos na carroceria da Fiat Strada branca e foi abordado pela primeira vez pelos policiais devido à irregularidade de transportar pessoas no bagageiro do veículo. Os jovens desceram da picape, mas o vistoriador fugiu, inclusive de outras três abordagens, segundo apontaram as investigações da Polícia Civil.
Na segunda fuga, um policial relatou ter visto algo semelhante a uma arma no colo de uma pessoa que estava no banco do carona da Fiat Strada. Esse objeto, segundo as investigações, teria sido jogado fora e não foi localizado. Não foi confirmado se era de fato uma arma de fogo.
Na terceira vez, policiais atiraram contra a picape dirigida por Danilo. Outra equipe próxima ouviu os disparos e acreditou que houve uma troca de tiros. O amigo do jovem, sentado no carona, deixou o veículo mesmo em movimento. Na quarta e última abordagem, Danilo foi morto.
Conforme o delegado responsável pelo caso, o titular da Divisão Especializada de Repressão às Ações Criminosas (Draco), delegado Tarik Souki, os policiais indiciados por tentativa de homicídio atiraram contra o carro de Danilo, alegando que poderiam ser atropelados. No entanto, com as imagens utilizadas nas investigações, foi verificado que houve disparos após o jovem passar com o veículo.
“As argumentações deles não se sustentaram, porque alegaram que para repelir a injusta agressão, pelo risco de atropelamento, efetuaram disparos, porém as imagens mostram que mesmo após a passagem do veículo, há disparo na parte de trás do carro”, comentou o delegado.
Quanto aos outros dois policiais, que podem responder por homicídio culposo, o delegado explicou que têm o crime configurado como militar e não cabe à Polícia Civil indiciá-los. No entanto, o caso será encaminhado para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) analisar e decidir pela denúncia ou não.
“Nós temos que levar em consideração alguns fatores. Os policiais tinham muitas informações na cabeça. A S10 foi abandonada, os indivíduos fogem a pé. O Fiat Strada fugiu das abordagens, um policial pede prioridade. Na terceira abordagem aconteceram disparos de arma de fogo e policiais, equivocadamente falam ‘troca de tiros, troca de tiros’. Por isso, quando os policiais encontraram Danilo, eles acreditavam que estavam agindo em legítima defesa, que era ilusória”, disse o delegado Tarik Souki.
“Ocorreu um erro, um erro inescusável, evitável, em razão da falta de cautela, falta de atenção, desproporcionalidade no número de disparos”, concluiu o delegado.
Conforme o delegado, o amigo de Danilo foi ouvido durante as investigações e relatou à Polícia Civil que estava embriagado naquele dia e não sabia descrever o que era aquele objeto que tinha em mãos. Disse ainda que acredita que Danilo fugiu porque tinha medo de perder a carteira de motorista.