O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de envolvimento no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, não deve comparecer ao seu julgamento, que será realizado a partir das 9 horas desta quinta-feira (12), no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Segundo o advogado Fabrício Campos, que faz a defesa do juiz aposentado, não será uma ação de júri popular, apesar de se tratar de um processo de homicídio.
“É um julgamento colegiado, no caso, formado por desembargadores, do mérito da ação. Ele não é obrigado a comparecer e não é comum que réus na mesma situação compareçam a julgamentos similares”, afirmou Fabrício Campos.
Alexandre Martins atuou na Missão Especial de Combate ao Crime Organizado e foi assassinado a tiros na manhã de 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia em Itapuã, Vila Velha.
O assassinato teria sido um crime de mando, segundo a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). O órgão ministerial aponta que Leopoldo coordenava a 5ª Vara Criminal, onde Alexandre Martins atuou.
Leopoldo supostamente teria se envolvido em um esquema de concessões irregulares de benefícios a criminosos já condenados, mediante o recebimento de vantagens financeiras. Segundo a denúncia, a morte visava à ocultação de outros delitos, como corrupção, ameaças, extorsões e homicídios.
Além da condenação, o MPES pede a perda da função pública, a cassação da aposentadoria remunerada e a decretação da prisão imediata após o julgamento.
O advogado Alexandre Martins de Castro, de 80 anos, pai do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em entrevista para a reportagem ontem, disse que estará presente no julgamento.
“Durante praticamente 24 anos, vivi muita expectativa, mas sempre tive plena convicção de que o julgamento iria acontecer. Eu confio na Justiça e espero que a condenação seja exemplar”, destacou.
Fabrício Campos afirmou que não há elementos para a condenação de Antônio Leopoldo Teixeira.
Oito dos 10 denunciados já foram condenados
O Ministério Público do Estado (MP-ES) ressaltou que oito dos 10 denunciados pelo crime já foram condenados ao longo da tramitação do processo, tendo sido absolvido apenas Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calu, em julgamento anterior. Dessa forma, o réu Antonio Leopoldo Teixeira é o último acusado a ser julgado pelo crime.
Em 2005, a denúncia do Ministério Público do Estado contra o juiz Leopoldo foi recebida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça.
Já em 2008, foi proferida a decisão de pronúncia do réu. O Ministério Público destaca que o julgamento chegou a ser designado para 2 de agosto de 2021, sendo posteriormente remarcado para novas datas. “No entanto, outros incidentes processuais ocorreram no curso do processo”, destacou o Ministério Público.
Posteriormente, com mudança de entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconhecida a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar crimes funcionais praticados por magistrado no exercício do cargo, o que impactou a tramitação do caso.
Relembre o caso
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho atuou na Missão Especial de Combate ao Crime Organizado. Ele foi assassinado a tiros na manhã de 24 de março de 2003, quando chegava a uma academia em Itapuã, Vila Velha. A morte teria sido um crime de mando, segundo a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES).
Julgamento
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de envolvimento no assassinato, será o último acusado do crime a ir a julgamento. A sessão será às 9 horas desta quinta-feira, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.
Além da condenação, o MP-ES pede a perda da função pública, a cassação da aposentadoria remunerada e decretação da prisão imediata após o julgamento. Das 10 pessoas apontadas por envolvimento no crime, nove já foram julgadas: oito foram condenadas e uma foi absolvida, Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calu.
Denúncia
Em 2005, a denúncia do Ministério Público do Estado contra o juiz Antônio Leopoldo Teixeira foi recebida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado. Já em 2008, foi proferida a decisão de pronúncia do réu.
Linha do tempo
Em 2021, o julgamento de Antônio Leopoldo Teixeira foi marcado, mas as datas foram todas remarcadas. No ano passado, foi reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar crimes funcionais praticados por magistrado no exercício do cargo. Em fevereiro deste ano foi designada sessão de julgamento do juiz Leopoldo para esta quinta.
Defesa
O advogado Fabrício de Oliveira Campos, que faz a defesa do juiz aposentado, sustenta que não há elementos para a condenação de seu cliente.
