Responsável por registrar, orientar e fiscalizar o exercício profissional e defender a sociedade de práticas ilegais nas atividades relacionadas à área tecnológica, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) registrou no período de 1º de janeiro de 2021 a 6 de março de 2023 a emissão de 14.635 autos de infração por exercício ilegal da profissão, praticado por pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, entre as principais irregularidades encontradas pela Unidade de Fiscalização foram as construções e reformas de obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências sem a supervisão de profissional ou empresa legalmente habilitados para o exercício dessas atividades; falta de registro de profissionais e empresas; inexistência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) relacionadas a esses trabalhos; e empresas atuando sem responsáveis técnicos. Por isso, a comunidade exerce um papel fundamental para a fiscalização do Conselho.
Os investimentos em tecnologia e inovação, a adoção do sistema de parceria na realização de vistorias técnicas e fiscais, a implementação de mutirões realizados em todo o estado e a participação dos inspetores regionais foram alguns dos fatores que contribuíram para a abrangência e o desempenho assertivo da fiscalização do Conselho.
O crescimento das ações fiscais nos últimos dois anos foi de 32,63% se comparado ao mesmo período da gestão anterior, quando foram lavrados 11.034 autos de infração.
O Crea-ES adotou a prática de uma fiscalização orientativa, porém, rígida e técnica, que valoriza o profissional e protege à sociedade.
“O resultado mais latente do aumento de ações fiscais é a segurança da população. Obras com falhas de protocolo, ausência de projetos ou de empresas e profissionais qualificados e habilitados representam riscos diretos à comunidade. Ao realizarem os autos, a atividade ilegal e danosa é inibida. Uma fiscalização forte também gera mercado regular”, disse o presidente do Crea-ES, Engenheiro Jorge Silva.
A comunidade exerce um papel fundamental para a fiscalização do Conselho. O canal de denúncias, no site da instituição, é uma das principais ferramentas para comunicar atividades suspeitas, exercício ilegal da profissão ou qualquer outra demanda que necessite da intervenção do Crea-ES.
“Qualquer pessoa pode entrar em contato com órgão por meio do canal Denúncia On-line e contribuir para a segurança de todos”, informou o presidente.
