Nesta segunda-feira (23), servidores das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a auxiliar trabalhadores que desejam fazer requerimentos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sem a necessidade de perícia médica.
Os funcionários estão aptos a fazer o pedido, anexando laudos e atestados médicos pelo sistema Atestmed. A documentação será analisada à distância por um médico perito.
O serviço beneficia os trabalhadores sem acesso à internet. A ideia é reduzir a fila de espera pelo exame presencial, que continuará sendo necessário, se o médico perito que analisar o processo digital julgar que os laudos e os atestados apresentados são insuficientes para atestar a incapacidade temporária para o trabalho.
O novo serviço oferecido pelo INSS tornou-se possível porque agora não é mais necessário ter conta prata ou ouro no portal Gov.br para fazer o requerimento pelo Atestmed. Basta ter nível bronze.
Vale destacar, no entanto, que no caso de auxílio-doença acidentário —aquele em decorrência em acidente de trabalho — não é possível o requerimento e o envio da documentação digital. Neste caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial.
“Até que ocorra a implementação do sistema, o pedido de benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho não poderá ser realizado por análise documental”, pontua o INSS.
Apesar deste novo atendimento nas agências, os trabalhadores que quiserem fazer o requerimento e enviar laudos e atestados pela web continuam podendo acessar o site ou o aplicativo Meu INSS. A diferença é que agora o acesso ao Atestmed foi simplificado, não exigindo mais login e senha.
Documentação médica
A documentação médica a ser apresentada ao trabalhador deve ter sido emitida há menos de 90 dias, estar legível e sem rasuras. Precisa ter as seguintes informações:
– Nome completo do requerente
– Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado
– Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente
– Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)
O que apresentar ao servidor na agência do INSS:
– Documento oficial com foto
– Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico (com as especificações acima)
– Se não tiver a documentação completa, o interessado será orientado a retornar em outro momento com todos os laudos e atestados
– É dispensada a apresentação de procuração para o protocolo. Não é preciso autenticar a documentação anexada no protocolo do Atestmed
Como será o procedimento:
– O servidor vai protocolar o pedido por meio do site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) na opção “Pedir benefício por incapacidade” da página inicial; e entregar o comprovante ao interessado
Para ter direito ao auxílio-doença:
– É preciso ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento, ter qualidade de segurado (ter recolhimentos recentes) e ter atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias
– No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado
– São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo
