quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Seca no ES: Governo anuncia regras de uso de água para cidadãos e empresas.

 

A falta de chuva colocou o Espírito Santo em alerta para estiagem. Os sete principais rios que abastecem o território capixaba estão com níveis de vazão muito abaixo do esperado para os meses de novembro e dezembro.

Para conter a crise hídrica, o Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (7) novas medidas restritivas voltadas à economia de água. As novas regras deixam de ser recomendações e se tornam obrigatórias assim que forem publicadas no Diário Oficial — e valerão para cidadãos, empresas, prefeituras, saneamento e o setor da agricultura de todas as regiões. O racionamento não está descartado.

Entre as medidas, estão, por exemplo, a proibição e a penalização de atividades que causem desperdício de água, como a lavagem de calçadas, o resfriamento de telhados com umectação e a irrigação de gramados e jardins. Na produção agrícola, produtores deverão irrigar o cultivo no período noturno.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fábio Ahnert, o Espírito Santo enfrenta uma situação atípica, fruto de um conjunto de fatores relacionados à influência do fenômeno El Niño e das mudanças climáticas globais.

O estresse hídrico está mais agravado no norte do Estado, onde a vazão dos rios está em torno de 10% do esperado para dezembro. Há, também, queda na vazão dos rios na Grande Vitória e na Região Serrana, com 30% do esperado. Na região sul, a média está em torno de 40 a 50%.

Em coletiva nesta quinta-feira (7), o diretor esclareceu as possíveis penalidades para o descumprimento das medidas.

“Os principais setores usuários de água, como a agricultura, a indústria e o saneamento, vão ter de fazer reduções nas suas captações de água. O não cumprimento das medidas implica na aplicação de penalidades. Essas penalidades variam desde advertência, notificação e aplicação de multas à interdição do processo produtivo”, afirmou Fábio Ahnert.

Com o agravamento do cenário, a Agerh criou um grupo para definir ações de emergência e evitar o crescimento do estresse hídrico. O Grupo Técnico de Contingenciamento e Mitigação dos Impactos da Seca e da Estiagem (GTSECA) no Estado do Espírito Santo se reunirá às segundas-feiras para direcionar as ações.

Veja alguma das medidas anunciadas pelo Governo do ES

Agricultura

Usuários e empreendedores agrícolas devem adotar preferencialmente o período noturno para a irrigação dos cultivos, bem como ampliar o uso racional da água visando a redução do consumo.

Prefeituras

As prefeituras devem proibir e penalizar, quando necessário, atividades reconhecidas como promotoras de desperdício de água, como:

• Lavagem de vidraças, fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras;

• Irrigação de gramados e jardins;

• Resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor;

• Umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

Companhias de água e esgoto

Entre as medidas voltadas para o setor de saneamento, o Governo do Estado determinou a implantação imediata de medidas necessárias à adaptação ao estado de alerta, para incentivar a redução do consumo médio diário de água, como:

• Estão imediatamente proibidos, em todo o território do Estado do Espírito Santo, a perfuração de poços tubulares (artesianos) — exceto quando comprovadamente destinados ao abastecimento humano.

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