A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta terça-feira (28), a Operação Mare Liberum, que investiga um esquema de pagamento de propinas no Porto do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a cerca de R$ 500 milhões, decorrente da liberação irregular de contêineres.
Ao todo, foram expedidos 45 mandados de busca e apreensão, direcionados a importadores, despachantes aduaneiros e servidores públicos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
As ações ocorreram na capital fluminense e em municípios como Niterói (RJ), Nilópolis (RJ) e Nova Friburgo (RJ), além de Vitória. Entre os alvos estão as alfândegas dos portos do Rio e do Galeão, bem como a Superintendência da Receita Federal no estado.
A Justiça também determinou o afastamento de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários de suas funções, além do bloqueio de até R$ 102 milhões em bens dos investigados. Nove despachantes tiveram suas atividades suspensas no Porto do Rio.
A investigação, que contou com a Corregedoria da Receita Federal e com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, começou com uma denúncia sobre um esquema entre servidores da Alfândega do Porto, importadores e despachantes para a facilitação de contrabando e descaminho, mediante oferecimento de vantagem econômica.
As apurações indicaram o desembaraço de contêineres sem a devida fiscalização. Muitas vezes, as mercadorias liberadas não batiam com as declarações de importação emitidas pelas empresas, ocasionando a supressão de tributos e prejuízo ao Erário.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando ou descaminho, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
O que diz a PortosRio
“A Autoridade Portuária do Rio de Janeiro (PortosRio) informa que a operação realizada nesta data pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, ocorre em áreas sob responsabilidade de órgãos federais instalados no Porto do Rio de Janeiro.
A Companhia esclarece que não é alvo da investigação e não possui qualquer relação com os fatos apurados, os quais dizem respeito exclusivamente a procedimentos conduzidos no âmbito da fiscalização aduaneira.
A Guarda Portuária da PortosRio acompanha a ação, prestando apoio no ordenamento e na segurança da área portuária, conforme suas atribuições institucionais.
A PortosRio reforça que colabora com as autoridades competentes e permanece à disposição para contribuir com o que for necessário. A operação portuária segue normalmente, sem impactos nas atividades do Porto do Rio de Janeiro.”
