sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé após 21 anos de impasse.

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (7) a compra da Garoto pela Nestlé, encerrando um caso que durou 21 anos. A aprovação, porém, foi condicionada a um acordo celebrado entre o Cade e a Nestlé, tendo a empresa concordado em adotar medidas para garantir a concorrência no mercado de chocolates brasileiro.

Dentre as medidas que serão adotadas pela Nestlé, estão:

A empresa não pode adquirir, pelo período de cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação igual ou superior a 5% do mercado de chocolates no Brasil;

A empresa deve comunicar ao Cade, por um prazo de sete anos, qualquer aquisição de ativos que caracterize ato de concentração no mercado nacional de chocolates, abaixo do patamar de 5%, mesmo que o outro grupo envolvido no negócio não atinja os parâmetros de faturamento para notificação obrigatória da operação à autarquia;

Também por sete anos, a empresa se compromete a não intervir nos pedidos de terceiros para a concessão de redução, suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre a importação de chocolates;

A empresa deverá manter em produção a fábrica da Garoto em Vila Velha, durante o período mínimo de sete anos.

Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, disse que o acordo foi feito para garantir as atuais condições de concorrência no mercado brasileiro de chocolates. “A negociação entre Cade e Nestlé resultou em um acordo com medidas que se mostram proporcionais e suficientes para mitigar impactos concorrenciais no cenário atual e garantir os interesses dos consumidores”, afirmou.

Relembre o caso

A compra da Garoto pela Nestlé foi efetuada ainda em fevereiro de 2002. Dois anos depois, o Cade vetou a compra já que, juntas, as empresas concentrariam mais de 58% do mercado nacional de chocolates.

Na época, os negócios eram concretizados pelas empresas e, só depois, o Cade poderia julgá-los – desde 2012, a lógica foi invertida e o órgão passou a fazer análise prévia de atos de concentração no Brasil.

Em 2005, a Nestlé levou o caso à Justiça, visando a conclusão do negócio de compra da Garoto. Em 2009, uma decisão judicial determinou que o Cade julgasse novamente o caso, e a análise foi retomada pelo órgão em 2021.

Na decisão desta quarta-feira, a autarquia entende que o mercado de chocolates mudou bastante nos últimos anos. Em 2001, Nestlé e Garoto tinham, juntas, participação entre 50% a 60% no mercado de chocolates e de 80% a 90% no mercado de coberturas de chocolate. Em 2021, essas taxas caíram, respectivamente, para 30%-40% e 20%-30%. Diante disso, o Cade entende que não faz mais sentido reprovar o negócio.

“Esta ideia é reverberada na percepção de mercado de que os impactos da fusão Nestlé/Garoto já foram absorvidos pelo mercado ao longo destes anos”, aponta o parecer do órgão.

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