A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (28) a criação de uma carteira estadual de identificação para pessoas com fibromialgia. A medida integra um projeto que amplia a política de proteção a quem convive com a síndrome e busca facilitar o acesso a serviços de saúde, mobilidade, acessibilidade e inclusão social.
O Projeto de Lei 523/2026 é de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Hudson Leal (Agir) e altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, instituída pela Lei 12.086/2024, de iniciativa do deputado Denninho Silva (União).
Entre as principais mudanças está a criação da Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CEIPF), documento específico destinado à identificação das pessoas diagnosticadas com a síndrome.
A proposta teve requerimento de urgência apresentado por Marcelo Santos e foi relatada pela deputada Iriny Lopes (PT), que tem fibromialgia e abordou durante a discussão as dificuldades enfrentadas por quem convive com a condição.
“Somente pessoas com fibromialgia, como a deputada Iriny Lopes, sabem o quanto ela é dolorosa”, afirmou Marcelo Santos.
Ao apresentar seu parecer, Iriny falou sobre a imprevisibilidade dos sintomas. “Fibromialgia não tem dia nem hora de causar dores nas pessoas acometidas por ela”, disse.
O projeto foi aprovado por unanimidade.
GWM em Aracruz
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em regime de urgência, uma adequação na legislação que autorizou a doação de uma área pública para a instalação do complexo automotivo da GWM (Great Wall Motor) em Aracruz, no norte do Espírito Santo.
O Projeto de Lei 508/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, altera a Lei 12.892/2026 para permitir que o terreno seja transferido diretamente à Great Wall Motor Brasil Aracruz Ltda., empresa criada pelo grupo chinês especificamente para implantar e operar o empreendimento no Estado.
O complexo prevê investimentos superiores a R$ 4 bilhões.
A área tem 1,738 milhão de metros quadrados e fica em Barra do Riacho. O terreno será utilizado para a instalação da planta industrial automotiva, incluindo unidades produtivas, estruturas logísticas e infraestrutura relacionada ao empreendimento.
A Assembleia já havia autorizado anteriormente a doação das áreas à GWM. À época, porém, ainda não estava constituída a empresa que ficaria diretamente responsável pela implantação do complexo em Aracruz.
Segundo mensagem do governador Ricardo Ferraço enviada à Assembleia, a alteração foi necessária após a GWM comunicar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento a criação da nova pessoa jurídica.
O governo afirma que a mudança não altera o tamanho da área, a finalidade da doação, os investimentos previstos, os encargos assumidos nem as condições para eventual reversão do imóvel ao patrimônio público.
A legislação também mantém a Great Wall Motors do Brasil Ltda. como responsável solidária pelo cumprimento das obrigações assumidas pela nova empresa.
O pedido de urgência para a votação foi apresentado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos. O projeto foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) nas comissões reunidas e aprovado por unanimidade em plenário.
Fotos: Natan de Oliveira
