O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (26), a primeira repactuação de uma concessão rodoviária, da Eco101, da Ecorodovias, responsável pela BR-101 no Espírito Santo. O acórdão do relator Walton Alencar Rodrigues foi aprovado por unanimidade. Porém, foram exigidas revisões no acordo, que devem alterar a proposta inicialmente protocolada.
Esse é o primeiro de uma série de 15 contratos em discussão desde o início de 2023 para evitar a relicitação dos ativos, uma vez que as gestoras reclamam de dificuldades financeiras.
Nos termos do acórdão do relator Walton Alencar Rodrigues, “ao comparar a solução ora proposta com a relicitação, concluiu-se que o acordo é a opção mais vantajosa para o interesse público, por permitir a realização de investimentos com antecedência de cerca de cinco anos e com tarifa de pedágio inferior à média dos estudos de outros projetos de concessão”.
O processo será oficialmente finalizado quando o contrato for levado a leilão, uma das cláusulas estabelecidas pelo TCU para permitir a negociação. As disputas para os ativos repactuados serão em formato inédito.
O lance inicial será o valor de pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo. Caso outro grupo saia vencedor, o novo concessionário terá que pagar R$ 320 milhões à Ecorodovias pela transferência.
No acórdão seguido de forma unânime nesta quarta-feira, 25, o TCU prevê a reavaliação dos custos estimados para investimentos durante os próximos meses. A proposta original previa R$ 7,07 bilhões, com R$ 1,17 bilhão destinados aos três primeiros anos, abrangendo a duplicação de 221 km de rodovia e a construção de contornos.
A tarifa inicial seria de R$ 7,10 por 100 km, subindo gradualmente até R$ 15,60 ao fim do contrato, com a prorrogação da concessão por mais dez anos. Contudo, o órgão questiona esses valores, sugerindo que a tarifa pode estar superestimada. Além disso, foram citados possíveis sobrepreços de 42% nas duplicações e falhas nos orçamentos apresentados, dificultando a verificação dos cálculos.
O Executivo defende que os acordos junto ao TCU aceleram a realização de novos investimentos, dispensando prazos de uma relicitação convencional. Formalizaram pedidos as concessionárias Ecosul (Ecorodovias); Concer, Concebra, Transbrasiliana (Triunfo); Fernão Dias, Régis Bittencourt, Litoral Sul e Planalto Sul (Arteris), Rodovia do Aço (K Infra) e Via Brasil (Conasa); MS Vias (CCR); Fluminense (Arteris) e Via Bahia (Roadis). As últimas três já alcançaram acordos e serão as primeiras analisadas pelo TCU.
No início deste mês, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a expectativa é de maior rapidez nas repactuações após o primeiro julgamento. “Os outros tendem a andar mais rápido, porque haverá um conhecimento mais amplo do próprio plenário. É a primeira vez que o plenário do TCU é instado a votar repactuação”, disse.
