A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram a flexibilização para validar os novos campos da Reforma Tributária nas notas fiscais eletrônicas.
Apesar de parecer um alívio, as empresas precisam continuar atentas, porque a medida evita a rejeição automática de documentos fiscais por pendências temporárias relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas não altera a obrigação de adaptação às novas regras.
A partir desta nova fase da Reforma Tributária, empresas precisam adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais, revisar cadastros de produtos e serviços e parametrizar corretamente os novos campos tributários.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Walterleno Noronha, a flexibilização não deve ser interpretada como um adiamento da reforma.
“A Receita apenas tornou a transição menos rígida neste primeiro momento. As empresas continuam precisando preparar seus sistemas, revisar suas informações fiscais e aproveitar este período para identificar falhas antes que as regras passem a ser exigidas de forma definitiva.”
Outro ponto de atenção é a escolha do regime tributário. Com a implementação da reforma, empresas enquadradas no Lucro Real e no Lucro Presumido já entram nesta etapa de adaptação, enquanto optantes pelo Simples Nacional e MEIs passam a cumprir essa obrigação a partir de janeiro de 2027.
Empresas que deixarem a adequação para a última hora poderão enfrentar dificuldades operacionais.
