Atualmente, no Estado do Espírito Santo as pessoas com deficiência que possuem um veículo de até R$ 70 mil estão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança é anual.
Os deputados estaduais Denninho Silva (União Brasil) e Mazinho dos Anjos (PSDB) assinaram em conjunto a Indicação Legislativa sugerindo ao governador Renato Casagrande que dobre esse limite e aumente para R$ 140 mil o valor do veículo.
O atendimento dessa solicitação beneficiará pessoas acometidas de amputação, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, acidente vascular cerebral (AVC), acidente vascular encefálico (AVE), autismo, alguns tipos de câncer, cardiopatia, deficiência visual, deficiência mental (Severa ou profunda), doenças degenerativas, doenças neurológicas, DORT (Distúrbio Osteomolecular Relacionado ao Trabalho), encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosante, LER (Lesão por esforço repetitivo), linfomas, membros com deformidades congênitas ou adquiridas, paralisia cerebral, Parkinson, síndrome de deficiência imunológica (HIV), triplegia.
“Como é sabido, nos últimos anos o Brasil presenciou uma abrupta elevação no preço dos veículos automotores. Desse modo, o valor de R$ 70.000,00 se encontra defasado, fazendo-se necessário, com urgência, atualizá-lo”, defendeu Denninho em sua justificativa.
No Espírito Santo, a alíquota para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, caminhões, micro-ônibus e ônibus é de 1%, sendo a alíquota do IPVA a menor da Região Sudeste e uma das menores do País.
Outra maneira de obter a isenção do pagamento do IPVA ES 2023 no Espírito Santo é válida para quem tem veículos fabricados a mais de 15 anos. Isso quer dizer que, a partir desse ano, automóveis fabricados antes de 2008 não necessitarão mais pagar o imposto.
A Indicação foi protocolada na Assembleia na última segunda-feira (6), lida e aprovada no expediente da sessão ordinária do dia 7 e seguiu para o Poder Executivo no dia 8, onde aguarda análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
