A próxima etapa do Desenrola Brasil começa na segunda-feira (9), com o lançamento da plataforma oficial do programa. Esta nova fase dá prioridade às renegociações de dívidas de até R$ 5 mil, mas quem tem débitos acima desse valor e abaixo de R$ 20 mil também pode aproveitar o desconto médio de 83%. Em alguns casos, a redução poderá chegar a 96%.
Segundo o governo, esta etapa do Desenrola pode beneficiar 32 milhões de consumidores no País. No Estado, esse número deve chegar a até 840 mil, segundo estimativa de Roberto Vertamatti, diretor de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
“Segundo dados do Serasa, há no Espírito Santo 1,2 milhão de inadimplentes e a dívida média é de R$ 5 mil. Entendo que boa parte destes inadimplentes, cerca de 70%, pode ser beneficiada”, disse.
Nessa nova fase, serão renegociadas dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Essa etapa do programa vai até dia 31 de dezembro.
As dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.
Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor de R$ 5 mil. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Já as dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas, nessa fase do programa, na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. Para ter acesso à plataforma do Desenrola, no entanto, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados.
O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança para o cidadão. Na última terça-feira (3), o programa passou a ser lei, com a sanção presidencial do projeto do Executivo, aprovado no Congresso.
Quem pode participar?
Todos com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico. As negociações para o público com renda mensal acima de 2 salários mínimos estão disponíveis até 31 de dezembro, mas não pela plataforma do Desenrola. Esse público deverá negociar no bancos onde a dívida está.
Que dívidas serão renegociadas?
O programa vai priorizar as dívidas de até R$ 5 mil (por devedor). Poderão ser renegociados débitos bancários e não bancários (contas de luz e de água) – contraídos de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. As operações serão isentas de IOF.
E as dívidas acima de R$ 5 mil?
Dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também podem ser renegociadas. A diferença é que valores maiores, especificamente, deverão ser pagos somente à vista, porque não têm garantia do Tesouro Nacional via Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Como vai funcionar?
O processo será feito pela internet, na plataforma oficial do Desenrola, a partir de segunda-feira. No site, é possível consultar a lista de dívidas passíveis de renegociação, além do desconto oferecido pelos credores.
É necessário ter conta Gov.br?
Quem quiser participar desta etapa precisa ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro. O cadastro é feito no portal do governo federal. Já é possível fazer esse cadastro.
Definição dos descontos?
Foi feito um leilão de lotes de dívidas para definir os descontos. Esses lotes incluíam dívidas com perfis semelhantes. As 654 empresas que ofereceram as maiores reduções vão poder participar da renegociação.
De quanto será o desconto?
Os credores ofereceram desconto médio de 83%, segundo o governo. O lote de dívidas com cartão de crédito teve a maior redução, de 96%.
Qual o valor das dívidas?
Após os descontos, o valor médio das dívidas que poderão ser renegociadas ficou em R$ 421. Os débitos de até R$ 5 mil, que foram priorizados nesta etapa, foram reduzidos a R$ 259, em média. Já as dívidas de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil agora têm valor médio de R$ 1.386.
É obrigatório pagar à vista?
Os débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil só podem ser pagos à vista. O programa para renegociação parcelada prioriza as dívidas menores, de até R$ 5 mil.
Casos possíveis de parcelar?
As dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em até 60 vezes. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 50, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores podem quitar os valores por meio de débito em conta-corrente, boleto bancário ou Pix. Débitos também poderão ser pagos à vista na plataforma.
Fonte: Governo federal.
