O contrato da Vale pela ferrovia Vitória a Minas vai ser revisto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assim como da ferrovia de Carajás, entre o Maranhão e o Pará.
No entendimento do Ministério dos Transportes, já houve avanço considerável nas conversas dentro do órgão, e agora a ideia é já levar o tema para o TCU, de modo a garantir um “reforço institucional”, disse um integrante do governo federal.
A tentativa é chegar a um acordo sobre o pagamento de uma nova outorga pela Vale ao Executivo. O governo do Estado disse que a Vale tende a aceitar a renegociação.
A origem da situação ocorreu no governo anterior. As empresas Vale, MRS e Rumo conseguiram a renovação antecipada do contrato de ferrovias durante a gestão passada. O atual governo, contudo, considera que os valores pagos ficaram muito aquém do razoável, considerando que as empresas poderão explorar os ativos por mais de 30 anos.
Além disso, há um entendimento de que os contratos abrem margem para cobrar ao menos parte do que seria devido segundo as normas contábeis internacionais. Do outro lado, há argumentos de quebra de contrato e sobre os impactos no resultado das companhias.
O caso da Vale hoje é o mais complexo, não só pelos valores envolvidos, mas pelas peculiaridades das ferrovias e pelo tamanho da empresa.
O governo avalia que a mineradora deveria ter pago R$ 26,5 bilhões para poder explorar Carajás e Vitória-Minas por mais 35 anos. Segundo a Vale, porém, foram firmados R$ 24,7 bilhões em compromissos totais até 2057, sendo R$ 11,8 bilhões para pagamento de outorga das duas ferrovias.
A Vale também informou que as discussões estão avançadas no Ministério dos Transportes “para otimizar os planos de investimentos nos contratos” das ferrovias, que já são executados desde dezembro de 2020.
A mineradora afirmou que “segue cumprindo com as obrigações decorrentes da renovação antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás. A empresa adquiriu os equipamentos necessários para expansão da oferta de trem de passageiros”.
Revisão de contratos
O atual governo está rediscutindo contratos de concessões ferroviárias, incluindo o da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Trata-se de contratos que foram prorrogados no mandato passado, que, para o atual governo, pagaram um valor irrisório para a renovação por mais 30 anos.
No caso da Vale, o governo avalia que a mineradora deveria ter pago R$ 26,5 bilhões para poder explorar Carajás e Vitória a Minas por mais 35 anos. Segundo a Vale, porém, foram firmados R$ 24,7 bilhões em compromissos totais até 2057, sendo R$ 11,8 bilhões para pagamento de outorga das duas ferrovias.
Recursos
A equipe econômica do governo conta com os recursos das negociações ferroviárias para fechar as contas de 2024. As receitas previstas com essas negociações já caíram de R$ 34 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões. Mas o montante ainda é considerado alto por especialistas em contas públicas, dada a complexidade das discussões.
A projeção atual de rombo nas contas públicas é de R$ 14,5 bilhões. A meta é zero, com margem de tolerância de até R$ 28,8 bilhões.
