A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 votos a favor.
O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. O projeto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Segundo informações da Receita Federal referentes a 2023, cerca de 213 mil moradores do Espírito Santo com renda de até R$ 5 mil mensais ficariam 100% isentos. Outro grupo, estimado em 98 mil pessoas no Estado, teria descontos progressivos, por estar na faixa de R$ 5 mil a R$ 7.350.
Isso representa aproximadamente 36% das declarações enviadas em 2023. Informações da Receita Federal constam que, naquele ano, foram recebidas 862.796 declarações no Espírito Santo.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que está trabalhando para que o projeto seja aprovado no Congresso até o fim do ano, para já valer para o ano-calendário de 2026 (o ano em que os rendimentos foram recebidos, os quais são declarados no ano-exercício; ou seja, a isenção se aplicaria ao imposto declarado em 2027).
“Segundo a Constituição, o IR deve observar somente a anterioridade anual, ou seja, o prazo legal para aprovação do PL para que produza efeitos a partir de 2026 é o final deste ano”, escreveu o ministério.
O caminhar do projeto foi alinhado por Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em reunião na terça (30/09).
O projeto aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em março.
O Senado também havia avançado com um projeto parecido, que estava parado há quatro anos e foi aprovado na semana passada na Comissão de Assuntos Econômicos, após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assumir sua relatoria.
No pano de fundo, está a rivalidade entre Calheiros e Lira, ambos políticos de Alagoas. Um ponto que causou apreensão no governo nesta quarta-feira, na véspera da aprovação na Câmara, foi a compensação da isenção.
Pelo projeto do governo e aprovado na Câmara, será criado um imposto mínimo de até 10% para contribuintes pessoa física com ganhos a partir de R$ 50 mil ao mês — ou R$ 600 mil ao ano —, de forma a compensar a perda de arrecadação com a isenção para rendas mais baixas.
Como serão os descontos com a proposta aprovada
Até R$ 5.000: isenção total, economia anual de até R$ 4.356,89;
Até R$ 5.500: isenção de 75%, economia anual de até R$ 3.367,68;
Até R$ 6.000: isenção de 50%, economia anual de até R$ 2.350,79;
Até R$ 6.500: isenção de 25%, economia anual de até R$ 1.333,90;
Até R$ 7.000: economia anual de até R$ 605,86;
Acima de R$ 7.350: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.
