O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) da Prefeitura de Vila Velha, nos seus primeiros 45 dias, já garantiu resultados expressivos para a regularização de débitos municipais. Dados atualizados nessa quarta-feira (17) mostram que o programa alcançou 2.787 adesões somando R$ 42,2 milhões negociados.
Deste montante, R$ 25,7 milhões foram parcelados e mais R$ 16,5 milhões foram negociados e pagos à vista. O Refis 2026 foi estruturado para criar oportunidades reais de negociação, permitindo que cidadãos e empresas retomem sua regularidade fiscal com condições vantajosas, incluindo redução parcial de juros e multas, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal.
“Cada débito regularizado contribui para o fortalecimento das finanças municipais e amplia a capacidade da Prefeitura de investir em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É uma iniciativa que gera benefícios tanto para o contribuinte quanto para toda a cidade”, afirmou a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates.
Prazo para adesão
Os contribuintes interessados em aderir ao Refis 2026 devem aproveitar a primeira fase do programa, que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas e segue até o dia 31 de agosto de 2026. Após essa data, o programa continuará em vigor até 7 de dezembro de 2026, com percentuais de desconto reduzidos.
Como aderir
A adesão ao REFIS 2026 pode ser realizada presencialmente, no Setor de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, ou de forma online, por meio do portal da Prefeitura de Vila Velha link:
https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados ou Clicando Aqui.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no térreo da Prefeitura Municipal de Vila Velha..
Serviço
Programa de Regularização Fiscal – “Refis Vila Velha 2026”
Objetivo: Quitação ou parcelamento de débitos tributários e não tributários, com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes.
Quem pode aderir: Contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa.
Prazo de vigência: De 4 de maio a 07 de dezembro de 2026, em três fases de adesão.
Adesão online: Via portal da Prefeitura de Vila Velha – Link de acesso: https://tributacao.vilavelha.es.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados ou Clicando Aqui.
Adesão presencial: Coordenação de Atendimento ao Contribuinte – Térreo da Prefeitura de Vila Velha, na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica.
Esclarecimento de dúvidas: Telefone (27) 3149-7235.
