O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou, nesta quinta-feira (22), um ato que oficializa novo afastamento do juiz Carlos Madeira Abad, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares, no Norte do Estado, do cargo, dessa vez, tendo como base denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Na ação penal proposta pelo MPES e acolhida pelo Tribunal Pleno da Corte no último dia 1º, o magistrado, que virou réu no processo, é acusado de assediar sexualmente estagiárias do Fórum da cidade, no qual atuava como diretor à época dos fatos.
O processo tramita em segredo, mas a autoria da denúncia e a causa foram confirmadas pelo TJES.
Vale ressaltar que, em abril deste ano, o magistrado teve seu primeiro afastamento das funções determinado pela Corte.
Isso porque, além da denúncia acolhida pelo TJES no último dia 1°, ele já estava respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no próprio Tribunal, em que é investigado pelas mesmas razões da ação apresentada pelo órgão ministerial.
O ato que determinava o afastamento do magistrado em função do PAD por suposto assédio sexual contra estagiárias foi publicado em 27 de abril deste ano.
Quando primeiro afastamento foi publicado, juiz estava de licença médica
No entanto, quando a decisão do afastamento do cargo em função da investigação administrativa aberta contra ele foi publicada, o magistrado já não estava atuando no Fórum de Linhares, isso porque, em dezembro de 2022, havia pedido licença médica de 90 dias, alegando problemas de saúde.
Quem está na direção do Fórum desde dezembro de 2022 é o juiz Samuel Miranda Gonçalves.
A sessão em que os desembargadores do Tribunal Pleno do TJES decidiram, de forma unânime, pelo novo afastamento do juiz com base na denúncia do MPES ocorreu em caráter privado.
A relatoria do processo está sob responsabilidade da desembargadora Marianne Judice de Mattos, conforme indica o andamento processual disponibilizado no portal do TJES.
Mesmo afastado do cargo, o magistrado seguirá recebendo seus vencimentos.
De acordo com dados do Portal de Transparência do TJES, em maio, Carlos recebeu R$ 36.724,70 a título de salário.
