A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) informa que não haverá interrupção dos serviços de maternidade do Hospital Rio Doce.
Está em execução um Plano de Contingência executado pela Sesa que assegura o funcionamento dos atendimentos de risco habitual e de alto risco, com oferta de médicos garantindo assistência integral aos usuários do Sistema Único de Saúde.
A Sesa esclarece que os valores repassados aos hospitais contratualizados são adequados e proporcionais aos serviços prestados. O modelo de contratualização adotado pelo Estado é referência nacional e já recebeu reconhecimento da Federação das Entidades Filantrópicas por garantir equilíbrio financeiro e transparência, sem diferenciação entre instituições.
A Fundação Beneficente Rio Doce recebe valores compatíveis com os serviços prestados, em condições idênticas às de outras unidades.
As dificuldades financeiras enfrentadas decorrem de sua própria gestão, incluindo decisões administrativas. Cabe às instituições contratualizadas a responsabilidade pela gestão, enquanto ao Estado compete assegurar o financiamento adequado e a boa aplicação dos recursos públicos.
Assim, não haverá repasse de novos recursos sem a correspondente ampliação de serviços de saúde para a população.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, ajuizou nesta sexta-feira (3) ação civil pública para garantir a continuidade dos serviços de maternidade no Hospital Rio Doce, após o anúncio inesperado de fechamento. A medida reforça a atuação da Sesa na organização e manutenção dos serviços de saúde na unidade, até que sejam definidas soluções permanentes.
