Após recontagem de votos realizada nesta quarta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) oficializou Heliossandro Matos (PDT) e Fábio Barcellos (PP) como novos vereadores da Câmara Municipal de Vila Velha, ocupando as cadeiras de Devacir Rabello (PL) e Joel Rangel (PTB), respectivamente, na Casa.
A nova apuração trouxe o seguinte resultado: Heliossandro Matos com 1.878 votos e Fábio Barcellos com 1.303.
Devacir, que em 2020 foi eleito pelo partido Democracia Cristã (DC), e Joel Rangel perderam seus respectivos cargos após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida no último dia 20, ter cassado os mandatos ligados ao DC e o PTB na Câmara canela-verde, por prática de fraude na cota de gênero (candidaturas femininas) por parte das duas legendas.
A decisão, que reformou acórdãos do TRE-ES, teve como base o voto do relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado à unanimidade pelos demais ministros do Tribunal.
O voto do relator determinava que o cumprimento da decisão fosse imediato, independentemente de publicação do acórdão.
A ação no TSE foi ajuizada por Heliossandro Mattos e Fábio Barcellos, candidatos a vereador da cidade em 2020 pelo PDT e pelo Progressistas, respectivamente.
De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
