O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) implementou um pagamento adicional para conselheiros e procuradores de contas, correspondente a aproximadamente 30% de seus vencimentos. Além disso, os processos administrativos relacionados à concessão desse benefício foram mantidos sob sigilo.
A instituição, responsável por fiscalizar as contas públicas estaduais, estabeleceu no final de janeiro que seus membros têm direito a uma indenização correspondente a 10 dias de trabalho devido ao chamado “acúmulo de acervo”, referente ao manuseio de um volume elevado de processos.
Como compensação pelo trabalho extra, foram concedidas folgas que podem ser convertidas em dinheiro, resultando em pagamentos que podem ultrapassar R$ 10 mil, segundo a Folha de S.Paulo.
O critério estabelecido para categorizar o acúmulo de acervo foi o de examinar se o total de processos recebidos por cada conselheiro naquele ano foi igual ou superior à metade da média dos 3 anos anteriores.
Aqueles que tiveram que lidar com menos da metade do número de processos que teve nos últimos 3 anos não tiveram direito ao benefício. Ao todo, o TCE-ES tem 7 conselheiros, 3 conselheiros substitutos e 3 procuradores de contas, cujos salários variam de R$ 36 mil a R$ 42 mil.
De acordo com a medida, o novo pagamento teve como base outro penduricalho estabelecido em 2024 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e outro idêntico no Ministério Público do Estado em 2023.
Para receber o novo benefício, os conselheiros precisaram abrir um processo administrativo interno no TCE-ES. Os procedimentos, porém, foram mantidos sob sigilo pelo órgão.
Em fevereiro, Domingos Augusto Taufner, presidente do órgão, recebeu um valor de R$ 92.800. Nos últimos 12 meses, todos os seus contracheques ultrapassaram o teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46.300.
