A Prefeitura de Iúna recebeu do Ministério Público solicitação de esclarecimentos a respeito da Realização da Festa de Emancipação Política, 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios.
Os esclarecimentos solicitados se originaram do argumento de suposta incompatibilidade dos gastos, frente à receita municipal e suposta deficiência de serviços essenciais, como disponibilização de vagas em creche (Segue documento enviado pelo Ministério Público para a instauração do procedimento) e deficiência nas estruturas físicas na área de educação e saúde.
Não existe questionamento a respeito de irregularidade de contratação, e sim, o argumento de que outras áreas deveriam ser priorizadas pela administração em detrimento da festa. Mesmo não existindo qualquer questionamento das contratações, o Município enviou cópia integral de todo e qualquer processo que envolve a realização da festa.
O Município se manifestou formalmente (por escrito) ao Ministério Público e também presencialmente através de uma agenda designada com a Procuradoria do Município.
Foi esclarecido que o Município dispõe de orçamento Municipal destinado à Cultura, em valor compatível com os gastos que se pretende. A disponibilidade orçamentária está inserida na Lei, devidamente aprovada pelo Legislativo Municipal. A cultura tem espaço no orçamento, pois o prefeito Romário entende que a pasta é importante para o desenvolvimento da formação pessoal, fortalecimento das tradições e instrumento de lazer para a população.
O porte do evento se justifica, pois dede 2019 (antes da pandemia) não acontece a tradicional festa de emancipação política.
Em relação ao evento 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios, que acontecerá no dia 6 e 7 de outubro de 2023, informamos tratar-se de evento único, promovido pela Prefeitura Municipal e Associação Comercial de Iúna, cujo gasto estimado não ultrapassará o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
A Associação Comercial, que sempre foi a realizadora da Feira de Negócios, será responsável novamente pela organização da edição da feira desde ano, custeando toda a estrutura dos estandes a serem utilizados pelos comerciantes iunenses para a exposição de seus produtos (lojas de roupas, calçados, perfumaria, etc).
A diferença neste ano é o evento 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios, serão realizados conjuntamente, no mesmo dia, com o objetivo de atrair público. O primeiro, 10ª Festa do Café, será realizado pelo Município, enquanto o segundo, 4ª Feira de Negócios, será realizado pela própria Associação Comercial, cada qual custeando o seu evento.
O evento é tradicional, de baixo custo e possui como planejamento conjunto (Prefeitura e Associação) o objetivo de fomentar e aquecer o comércio local. A proposta é fazer com que o comércio coloque em exposição os itens que estão “encalhados” a um baixo custo promocional, fazendo com que o capital gire, possibilitando que o comércio se prepare para investir em seus estoques para a Festa de Emancipação, que, dado o seu porte, atrai um grande público e turistas de outras cidades.
Foi esclarecido ainda que o Município cumpre com os seus deveres orçamentários, estando regular com os limites constitucionais e legais. Gasta-se 28,14% (vinte e oito virgula quatorze por cento) do orçamento anual com Educação; 26,45% (vinte e seis virgula quarenta e cinco por cento) do orçamento anual com Saúde; e 41,86% (quarenta e um vírgula oitenta e seis por cento) do orçamento anual com pessoal. A fonte de tais dados é o site do Tribunal de Contas https://paineldecontrole.tcees.tc.br/municipio/2023/iuna/visaoGeral.
Os gastos com as festas noticiadas: Emancipação Política, 10ª Festa do Café e 4ª Feira de Negócios, não chega nem a 1% do orçamento anual disponível ao Município.
Combatendo o argumento ministerial a respeito da precariedade das estruturas físicas na área de educação e saúde, foi demostrado que o município possui as seguintes licitações publicadas e/ou realizadas recentemente: Link de acesso às publicações https://drive.google.com/drive/folders/14ApBchAbMG3xl0FU16b7S6tXEDz79kfJ?usp=sharing
a) Construção ESF de Pequiá – licitação realizada em 24/08/2023 – Investimento de R$ 2.669.060,67 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, sessenta reais e sessenta e sete centavos);
b) Construção ESF Nossa Senhora das Graças – Licitação realizada em 25/08/2023 – Investimento de R$ 2.151.645,36 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco mil reais e trinta e seis centavos);
c) Reforma USB Guanabara – Licitação realizada em 29/08/2023 – Investimento de R$ 344.459,41 (trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos);
d) Reforma ESF Centro – Licitação realizada em 30/08/2023 – Investimento de R$ 820.744,48 (oitocentos e vinte mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos);
e) Fornecimento e instalação de ETES – Estação de tratamento de esgoto, para atender as escolas municipais, comunidade de Boa Sorte e comunidade ribeirinhas da Bacia Hidrográfica do Rio Claro – Licitação realizada em 31/08/2023;
f) Construção da Escola Dr. Nagem Abikahir – Licitação será realizada em 19/09/2023 – Investimento de R$ 13.613.533,61 (treze milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos);
g) Construção de estrutura de contenção de talude na Rua Raul Caetano – Licitação será realizada em 03/10/2023 – Investimento de R$ 3.081.870,66 (três milhões, oitenta e um mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos);
As seguintes licitações estão em fase de elaboração de Termo de Referência/Edital:
a) Construção do CREAS – Processo digital nº 848/2023 – Investimento de R$ 1.292.190,95 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa reais e noventa e cinco centavos);
b) Ponte do Parque Industrial e Passarela Parque de Exposições – Processo físico nº 1399/2023;
c) Escola e quadra de Santa Clara – Processo digital nº 10117/2023 – Investimento de R$ 8.059.536,22 (oito milhões, cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos);
O Município já promoveu o encaminhamento de projeto e proposta para captação de recursos junto ao Governo Estadual dos seguintes investimentos: link de acesso aos documentos https://drive.google.com/drive/folders/1pua45IX1-igGqYRbaGdfJXtn1pGvJ61O?usp=sharing
a) Construção de Escola no Distrito de Pequiá – Investimento de R$ 5.532.351,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta e um reais);
b) Reforma da Escola Luís Moisés Heringer – Investimento de R$ 4.944.936,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais);
c) Construção Creche Joaquim Cezar – Nossa Senhora das Graças – Investimento de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais);
d) Reforma da Escola Elza de Castro – Investimento de R$ 2.826.384,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais);
e) Reforma e ampliação da Escola Delfino Batista Vieira – Nossa Senhora das Graças – investimento de R$ 3.678.168,00 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais);
f) Construção de uma nova Creche na Sede do Município – Bairro Quilombo – Investimento de R$ 5.550.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil reais);
g) Implantação de unidades de tratamento de esgoto residencial e escolares – Investimento de R$ 2.400.173,29 (dois milhões, quatrocentos mil, cento e setenta e três reais e vinte e nove centavos);
h) Recurso para aplicação de Revsol nas estradas rurais – Investimento de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
Combatendo o argumento ministerial a respeito da falta de vagas em creche, informamos se tratar de crianças menores de 03 anos, onde o Plano Nacional de Educação, prevê que o Município apenas é obrigado à sua disponibilização em 2024, de acordo ainda com o Plano Municipal de Educação a oferta gradativa das vagas deverá ser disponibilizada apenas em 2025.
Ainda assim, comprovou o Município que a Creche do Bairro Nossa Senhora da Penha (pito) irá saldar a fila de espera, pois encontra-se com o percentual financeiro executado de 76,11% (setenta e seis virgula onze por cento), com estimativa de entrega à comunidade em outubro de 2023.
A própria administração sugeriu ao Ministério Público a celebração de TAC, para avençar os prazos de entrega de estruturas físicas e disponibilização de vagas em creche.
Sobre a nota divulgada em determinado blog, deixando dúvidas a respeito dos valores de contratação, esclarecemos que os valores contratados pelo Município precederam de vasta consulta e comprovação de valor de mercado, que leva consideração diversos fatores como por exemplo o local da contratação. Por óbvio, o custo do artista para realizar um show em uma cidade do interior, é maior do que em São Paulo, onde é inclusive a sede do escritório dos artistas. Nota-se que para a apresentação é necessário o deslocamento dos cantores e demais músicos, além de todo aparato instrumental, equipamentos, equipe técnica, que não se compara com uma apresentação realizada em “casa”.
O Município se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos, deixando à disposição a consulta pública de qualquer processo que envolva a realização da festa.
