O Ministério Publico do Espírito Santo (MP-ES) acusa quatro vereadores da Serra, incluindo o presidente da Câmara, pelo crime de corrupção passiva, em denúncia oferecida nesta quinta-feira (14) pela Promotoria de Justiça Criminal de Serra.
Além disso, o MP-ES pede à Justiça, em caráter liminar, que eles sejam imediatamente afastados do mandato, o que ainda não foi decidido.
Os vereadores são Saulo Miranda Rodrigues Neves Junior, o Saulinho da Academia (PDT), presidente da Câmara da Serra; Cleber Lima Pereira, o Cleber Serrinha (MDB); Valteilton de Freitas Valim, o Teilton Valim (PDT); e Wellington Batista Guizolfe, o Wellington Alemão (Rede).
Na mesma ação criminal, o ex-deputado estadual, ex-vereador e presidente do MDB na Serra Luiz Carlos Moreira também foi denunciado pelo MP-ES, por corrupção ativa.
Paralelamente, a Promotoria Cível da comarca conduz um procedimento correlato por improbidade administrativa, pelos mesmos fatos sob investigação. Na esfera cível, o processo tramita em sigilo.
O pedido de afastamento leva em conta indícios de corrupção passiva — crime que se caracteriza quando um agente público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo.
Segundo a investigação, no primeiro semestre do ano passado, os parlamentares teriam aceitado promessa de vantagem indevida, em razão dos cargos, durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, que tratava da regularização de imóveis urbanos no município.
O projeto foi apresentado em março de 2024, aprovado três meses depois, no dia 7 de junho, e vetado parcialmente pelo então prefeito Sérgio Vidigal no final do mês. O veto foi apenas à emenda apresentada por Wellington, declarada inconstitucional.
Um áudio recebido na promotoria e analisado pela Polícia Civil, com perícia e cadeia de custódia preservadas, registra reunião na qual são discutidas formas de recebimento da suposta vantagem ilícita, com menção a valores em dinheiro e à oferta de um terreno, explicou o MP-ES.
Para o MP-ES, “as condutas investigadas guardam relação direta com o exercício dos mandatos e evidenciam a necessidade do afastamento cautelar, a fim de resguardar a ordem pública, prevenir a reiteração delitiva e assegurar a integridade da instrução processual”.
Outro lado
A Câmara da Serra informou que está ciente da situação, mas que não foi comunicada de forma oficial, e somente após notificação oficial se manifestaria. Os quatro vereadores foram procurados por telefone e mensagem, mas somente Cleber Serrinha enviou nota dizendo que tem “plena confiança na Justiça” e está “a disposição para prestrar todos os esclarecimentos necessário”.
Luiz Carlos Moreira foi procurado e respondeu que “não tenho preocupação, pois que vantagem obtive?”.
Já Sérgio Vidigal, que não é denunciado nem investigado no processo, explicou que a denúncia trata apenas da emenda feita pelo vereador, que inclusive foi vetada por ele por ter sido declarada inconstitucional, e que o interesse do projeto era da prefeitura, para regularizar terrenos.
